PROJETO DO ARADO

Este projeto sobre o qual nós decidimos, o Projeto de Lei Complementar 005/15, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental com o objetivo de promover o ordenamento legal no zoneamento estabelecido para a região do Extremo Sul da capital,  não é um projeto novo, e qualquer comentário que eu faça a seu respeit, peço desde já a compreensão de todos, especialmente àqueles que já participaram das inúmeras audiências públicas realizadas e que também se integraram à visita técnica que fizemos ao local onde será desenvolvido o projeto. Isso, para a maioria, poderá parecer repetição, desnecessária, mas que eu entendo válida para que não persista e não se instaurem como corretas, algumas equivocadas afirmações que foram proferidas.
Primeiro, eu quero dizer que o Projeto Arado prevê o parcelamento do solo de aproximadamente 426 hectares na forma de loteamento, de acordo com o atual Plano Diretor, na Av. Lami, 2.229. Essa gleba tem características importantes de preservação ambiental, pois, dos 426 hectares, cerca de 140 hectares serão de morros e de uma reserva particular de patrimônio natural, RPN, que não serão mexidos. A estimativa que temos é que 16,4% da área será aterrada. Prevê ainda doação de áreas para equipamentos públicos comunitários, como: posto de saúde de 2.400 metros quadrados e área de 2.000 metros quadrados para creche. Será ainda doada uma área para implantação da Estação de Tratamento de Água pelo DMAE, bem como um lote para efetuar a captação junto ao lago Guaíba, totalizando 9,6 hectares.
Demais contrapartidas,
1ª - duplicação e pavimentação asfáltica da Av. Heitor Vieira entre a Av. do Lami e o acesso ao empreendimento;
2ª - implantação de paradas de transporte coletivo ao longo da via pública que interliga as Avenidas Heitor Vieira e do Lami;
3ª - implantação de pontos de táxi no interior do empreendimento;
4ª - ciclovia em toda a Av. do Lami e Av. Heitor Vieira e acesso ao empreendimento. Finalmente, macrodrenagem pluvial, atendendo a Av. do Lami num ponto historicamente crítico da região.
Haverá ainda uma área de 92 hectares de reserva de patrimônio natural com acesso controlado por orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O DMAE, de outro lado, salienta a importância do empreendimento, que pretende construir uma nova Estação de Tratamento de Água, numa área de loteamento da região. A estação hoje existente no bairro Belém Novo está no limite. Há projetos para construir uma nova estação com capacidade para 4 mil litros por segundo. É uma questão estratégica, pois vai atender a 11 bairros, inclusive, a Lomba do Pinheiro.
A criação de um polo comercial ou de serviço de caráter local, propicia o desenvolvimento da Região Extremo-Sul da Cidade. E estimulam a geração de empregos e, consequentemente, a economia regional, visando a observar um dos pressupostos fundamentais da autossustentabilidade.
Por fim, a ocupação residencial, se dará em forma de condomínio, por meio de unidades subautônomas, em conformidade com o Regime Urbanístico proposto. Todas as situações são de baixa densidade e atendem às diretrizes do Plano Diretor, pois teremos cinco unidades habitacionais por hectare, quer dizer, cada unidade não ultrapassando os limites propostos para toda a região, entre 9 a 12,5 metros de altura.  Além disso a gleba foi dividida em duas áreas: ao longo da Avenidade Heitor Vieira e Avenida do Lami, a implantação de uma Via com predominância de elementos de vegetação nativa e água.
A Secretaria de Urbanismo propôs uma diretriz para que seja criada uma espécie de barreira para o crescimento desordenado da Cidade em direção ao sul do território. Segundo a SMAM, o Estudo de Impacto Ambiental tramitou em várias Secretarias e foi estabelecida uma série de restrições até chegar ao aceite. 

Por isso, esse esclarecimento que eu passo para a opinião pública agora. Votar favoravelmente a este projeto foi votar a favor do progresso, a favor do bairro Belém Novo, a favor, inclusive, do desenvolvimento da Cidade, e não se diga que nós estamos aqui desprotegendo a área rural. Eu tenho autoridade para dizer, e é importante que se diga o seguinte, eu acredito que eu seja o único dos Vereadores de Porto Alegre, que, em 1999, quando da votação do Plano Diretor, se encontrava aqui na Casa. Na ocasião, a proposta original, vinda do Governo do Partido dos Trabalhadores, era no sentido de que a esta área, que será ocupada pelo projeto, não fosse incluída na área de produção primária. Por conseguinte, não se fale que nós estamos tirando áreas da produção rural.
Não! Parte do que hoje está sendo tirado é miscigenada, poderia ser tanto rural como habitacional. Parte da área é a que hoje está ocupada por habitações irregulares cuja regularização o projeto ensejará. E este projeto olha por todos.  Aprovamos um belíssimo projeto, um esforço correto no sentido de desenvolver uma área da cidade de Porto Alegre que merece o nosso apoio. Nós ouvimos, ao longo desse tempo, dezenas de moradores de Belém Novo, não de falsos moradores, e esses todos foram unânimes em aprovar este projeto. Os representantes do Conselho do Plano Diretor da região assim o produzem. Há quatro ou cinco anos que se trabalha no projeto para terminar bem, para que pudesse, a Câmara de Vereadores, votar com tranquilidade, serenidade, segurança, firmeza, para dar apoio à Cidade, desenvolvimento e, especialmente, para favorecer uma área que, até hoje, Porto Alegre não tem tido condições de propiciar um desenvolvimento adequado aos tradicionais moradores da região. E, por entendimento da maioria votamos
favoravelmente pela aprovação do mesmo com 27 votos SIM e 6 votos NÃO.