Lei de construções pode perder força

012ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01MAR2012

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Encerramos o período de Pauta.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, que abordará assunto relativo ao fornecimento de água tratada na cidade de Porto Alegre.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, infelizmente fui convocado pelo Ver. Brasinha e me afastei aqui do plenário. Isso fez com que eu não visse uma repetição de comportamento, o que, posteriormente se consolidou. Vejo, mais uma vez, aqui, a velha discussão entre o sim e o não, entre o certo e o errado; a oposição achando que o DMAE está errado; o Governo, evidentemente, achando que está certo. Como não sou nem da oposição nem do Governo, fico muito à vontade para vir à tribuna dizer, com muita segurança, o seguinte: quem vai sair satisfeito hoje, daqui, é o Diretor do DMAE, porque parece que a sua explicação foi de tal forma consistente que se faz de tudo menos indagar a respeito daquilo que ele afirmou.

Há uma grande discussão de que se tem dinheiro guardado no DMAE ou se não se tem dinheiro guardado. Estão guardando bem o dinheiro do DMAE, e eu vou bater palmas. Não posso querer que o DMAE não guarde bem os recursos que tem na sua poupança estratégica, até porque o Diretor-Geral do DMAE, a sua Diretoria financeira e contábil não pode simplesmente dispor do dinheiro do jeito que quer. Se começa a colocar o dinheiro do DMAE, sem autorização adequada no Orçamento da Prefeitura, atendendo inclusive aos clamores de alguns de que isso vai servir para construir escolas, isso é desvio de finalidade. E isso, em vez de trazer prejuízo para a Direção do DMAE, vai trazer é responsabilização por essa postura absolutamente equivocada.

Então, Vereador-Presidente, eu gostaria de registrar que ouço, do Diretor-Geral do DMAE, explicações adequadas sobre determinadas situações pontuais. Tenho absoluta confiança de que, com a responsabilidade que caracteriza a Direção do DMAE, os problemas pontuais que hoje, neste período de grande calor que tomou conta da Cidade - inclusive, há poucos minutos tivemos que tirar o paletó, cujo uso é uma exigência regimental -, possam, nesse intermédio, sem que haja desvio dos recursos poupados pelo DMAE sejam utilizados para o enfrentamento de algumas situações.

Não resta dúvida nenhuma, meu caro, Dr. Presser, de que a Zona Sul, o Extremo Sul da cidade de Porto Alegre vive hoje uma transformação muito grande, com um grande número de novas unidades habitacionais que lá surgem, até mesmo com o Programa Minha Casa, Minha Vida, somado aos novos loteamentos, e a necessidade, evidentemente, de se atender a essas áreas multiplicam e explodiram qualquer planejamento que pudesse chegar aqui em Porto Alegre.

É verdade, ninguém de sã consciência admitiria que fosse tão grande a transformação naquela área, mas foi. E agora que ela surgiu, não me resta outra coisa senão, nesses poucos segundos que ainda me restam, dizer ao Diretor do DMAE que a minha pergunta é acompanhada de uma resposta. O DMAE só pode concordar com isso, investir forte naquela área, porque, inclusive, terá um retorno tão bom quanto àquele que fez com que ele pudesse ter uma economia na ordem de R$ 300 milhões. Meus cumprimentos. Saiba que eu sou independente, se V. Exa. fizer alguma coisa que não está escrito como correto, vai ter o meu protesto. Mas como até agora eu só vi o senhor ser acusado de fazer coisas certas, tem o meu aplauso. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; antes de mais nada, quero cumprimentar o Ver. Elói Guimarães pelo seu pronunciamento. Na verdade, as lições de tolerância, de diálogo e de renúncia do ex-Presidente da República o fazem grande. A história, certamente, lhe fará justiça. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

Sr. Presidente, eu venho à tribuna porque o jornal Zero Hora no dia de hoje, na pág. 48, no espaço destinado às notícias da Região Metropolitana, traz uma matéria cuja manchete é “Lei de construções pode perder força”, que apresenta manifestação da Ver.ª Sofia Cavedon. É repetitiva, Ver. Haroldo, pois é uma posição por ela já externada nesta tribuna sabidamente equivocada e devidamente esclarecida quando do encaminhamento da Emenda nº 12 ao Projeto do EIV, que, por ter sido aprovado por 18 Vereadores e rejeitado por sete, não alcançou o quórum e retorna à votação na segunda-feira. Tenta-se, através da mídia, uma distorção do processo. Está absolutamente claro, os Anais registram - nós tivemos o cuidado de hoje solicitar à Taquigrafia - e está ali perfeitamente claro que esse fato foi devidamente esclarecido antes que ocorresse a votação, que agora será renovada. Ficou muito bem explicitado que, por mais confusão que se quisesse fazer, o objetivo efetivo da Emenda eram os itens II, III e VI do § 1º do art. 8º do Projeto de Lei.

Então, estou fazendo essa colocação, estou encaminhando ao jornal Zero Hora um esclarecimento, vou registrar na Casa, vou anexar uma manifestação para que conste nos Anais, para que não haja esse subterfúgio na votação da próxima segunda-feira. Está mais do que claro o que foi votado e o que ocorrerá em renovação de votação. Por isso, eu lamento que não esteja presente, no momento, a Ver.ª Sofia, sempre muito diligente, que, obviamente, por alguma razão, não está neste momento aqui na Casa - até há bem pouco tempo estava -, pois ela certamente gostaria de oferecer algum reparo a essa nossa colocação. E nós fizemos de forma muito explícita, não há por que se fazer confusão. A Casa está devidamente esclarecida do que votou na oportunidade e do que votará na nova oportunidade que regimentalmente, Ver. Haroldo de Souza, se estabelece com um Requerimento feito pelo Ver. Mario Fraga, que V. Exa. acolheu na ocasião e que a Casa sobre ele deliberou no dia de ontem, ensejando que, na segunda-feira, nós nos reencontrássemos com esta matéria. Fica claro, preciso, muito preciso, muito claro que os objetivos são os que eu descrevi hoje, como havia descrito anteriormente quando daquela votação, minutos antes, segundos antes até de que a votação ocorresse, através do microfone de apartes, e com a plena concordância e consciência de quem dirigia os trabalhos na ocasião. Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Concluo dentro do tempo regimental, como é o seu pedido.