Reconhecimento e até breve

026ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04ABR2012

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a manifestação do Ver. Márcio Bins Ely, cujo retorno à Câmara eu saúdo, enaltece, enfatiza alguns assuntos que são cotidianos nesta Casa. Enfatiza, especialmente, os aspectos relativos aos últimos atos por ele praticados na Secretaria do Planejamento, relativamente à publicação do Plano Diretor retificado, revisado, trabalho feito nesta Casa há mais de um ano.

É evidente que o próprio Prefeito Fortunati, ao presidir os atos relativos a esta matéria, ressaltava que algumas revisões do Plano foram complementadas no passado e as outras continuam sendo débito do Município para com a Cidade, para com a Casa.

A primeira delas, o Estudo de Impacto de Vizinhança, aqui proposto e deferido por nós ainda no primeiro semestre, ainda no ano que passou e, agora, o retardamento, de certa forma inexplicável, das Áreas Culturais, que já deveriam há mais de um ano ter sido objeto de um Projeto a ser submetido nesta Casa, conforme deliberação da Revisão do Plano Diretor. Mas nada disso apaga a realidade que está muito bem exposta pelo ex-Secretário de Planejamento, e permite, inclusive, nos referirmos a uma notícia constante, hoje, no Jornal do Comércio, que, mais uma vez, realizando cobertura com muita isenção dos fatos e atos que ocorrem nesta Casa e no Município, noticia que o Prefeito Fortunati quer aperfeiçoar Projeto de nossa autoria que está tramitando na Casa.

Vários colegas me perguntaram se eu desisti do Projeto; muito antes pelo contrário. Não é o fato de que amanhã eu não esteja aqui na Casa, na posse do Ver. Kevin Krieger, para o seu reingresso na Casa que faz eu me descomprometer com esse Projeto. Mas eu não seria, de modo nenhum, digno de sustentar um Projeto da envergadura que estou projetando, se não contasse com a colaboração inestimável do Chefe do Poder Executivo, a quem caberá sancionar a Lei, que eventualmente venha a ser aprovada aqui nesta Casa. Vendo que o Prefeito concorda com a tese central, vendo que ele é, inclusive, entusiasta dessa tese, sabe que há necessidade de se adensar determinadas áreas de Porto Alegre como medida de revitalização prevista no Plano, é algo que precisa ocorrer, posiciona-se favoravelmente, dizendo que precisam ser realizados alguns ajustes. Inclusive, no diálogo aberto que tivemos, ele falou naquilo que ontem ele enfatizou: áreas como as da Praça Japão merecem ter, Ver. Todeschini, um tratamento especial.

Aliás, essa abertura, o Ver. Comassetto sabe perfeitamente bem, não se restringe ao Prefeito Municipal. Quando o Projeto já estava na Ordem do Dia, já estava priorizado, veio uma solicitação para o Trensurb no sentido de que fosse acatada uma emenda nesse Projeto, e nós permitimos que ela fosse apresentada com o maior prazer, e acho que agora ela merece ser melhor examinada.

Então, o que eu quero dizer, o meu tempo está se esgotando, é que, ao contrário de uma crítica que eu recebo aqui, o Projeto é muito bom, consulta o interesse público, respondeu por todos os atos de legalidade, remanesce de uma decisão ainda do Plano Diretor, quando um equívoco na proposição fez com que, por consenso, ele fosse não aprovado naquela oportunidade, já que, equivocadamente, ao invés dos 120 metros que nós propusemos e aprofundamento da área em 60 metros, que hoje já é área de revitalização, fossem propostos 300 metros, o que foi entendido uma demasia.

Por isso, inclusive, com a plena... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu já fiz essa consulta à Diretoria Legislativa. Não há regras sobre isso. Há apenas um entendimento de que poderíamos dar continuidade, haja vista que a Sessão se encerrou por falta de quórum. Quem sabe eu convoco os Líderes para ajustarmos a priorização da tarde de hoje? Pode ser assim, Ver. Pujol? Convido os Líderes para virem até a Mesa dos trabalhos.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes disso, queria que V. Exa. submetesse ao Plenário uma proposição nossa de homenagem póstumas ao senhor Ubirajara Franco de Oliveira, ex-funcionário do Departamento Municipal de Habitação, e ex-Presidente da Estado Maior da Restinga, ocorrido na última sexta-feira, cujas homenagens póstumas não tivemos oportunidade de fazer anteriormente, em função do regime de excepcionalidade que a casa viveu na segunda e na terça. Da mesma forma, estenderia esta homenagem à Sra. Hermínia Cardoso, que ontem faleceu e está sendo sepultada hoje. Peço que, em ambos os casos, fossem participadas as famílias enlutadas. É o Requerimento que faça a Vossa Excelência.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, estou aqui disciplinadamente esperando a oportunidade de lembrar V. Exa. que fiz um Requerimento pedindo uma homenagem póstuma a duas pessoas, e V. Exa. esqueceu de considerá-lo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu temo... Faz meia hora que solicitei isso!

O SR. REGINALDO PUJOL: O normal é que isso preceda qualquer outra situação.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, alertar a V. Exa. que o nosso Requerimento formulado há 42 minutos não foi atendido por V. Exa., equivocadamente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 222/05.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, este Projeto de Lei, de autoria do Ver. Adeli Sell está na Casa há sete anos. Este Projeto é de 2005. Até hoje, não foi votado. Eu fico em dúvida, Ver. Adeli Sell, se eu devo votar este Projeto dentro da idéia de que nós não podemos fazer lei que possa nos beneficiar. Em tese, eu seria beneficiado com este Projeto. Eu sou um idoso que teria a oportunidade de sentar nesses bancos que viriam a ser reservados para serem ocupados por pessoas idosas.

No meu tempo de estudante, não havia nenhuma lei nesse sentido, o que não impedia que nós, estudantes, respeitosamente, abríssemos, Ver. Haroldo de Souza, a oportunidade para os mais idosos, para que, quando subissem no bonde, tivessem garantido o seu assento, em detrimento dos mais jovens. Acho que é uma lei natural de respeito.

Não sei da sua eficácia e nem da sua necessidade, mas este Projeto, Ver. Elói, ao longo do tempo, passou por todas as Comissões da Casa, recebendo, inclusive, no ano de 2012, a aprovação na CEFOR, por unanimidade, com o Parecer do Ver. Idenir Cecchim, tendo o voto favorável do Ver. João Carlos Nedel, do Ver. José Freitas, do Ver. Airto Ferronato, Parecer este prolatado agora, no dia 1º de outubro de 2012. Aí, eu não entendo mais nada! Senhores, o Ver. Idenir Cecchim deu um parecer de 1º de outubro de 2012! Estamos no dia 4 de abril de 2012! Deve haver algum equívoco. Certamente foi em 2012, provavelmente no dia 1º de março, porque o Ver. Freitas assina esse voto e esse Parecer favorável, e ele só assumiu a Casa em fevereiro. Naturalmente, não pode ser antes de fevereiro, mas também não pode ser depois de abril, e não pode ser em outubro, porque nós ainda não chegamos lá, mas, mesmo com essa data equivocada, o Parecer do Ver. Idenir Cecchim é fundamental para sustentar uma posição favorável ao Projeto.

Durante todo o tempo em que fiquei nesta Casa – são 39 meses e alguns dias –, eu tenho sustentado sempre que não posso acompanhar todos os Projetos que aqui tramitam, então, eu tenho que me fundamentar nos Pareceres que são prolatados.

Este Projeto do Ver. Adeli Sell, Sr. Presidente, mereceu o Parecer dos Vers. Carlos Todeschini, Idenir Cecchim, Raul Carrion – provavelmente quando ele era integrante da Casa – e da Ver.ª Maria Celeste. Todos foram favoráveis, nenhum Parecer foi contrário. Então, esta matéria acho que não tinha nem que ser discutida no Plenário, em função do apoiamento que as Comissões deram a ele. Como eu sou muito zeloso na minha Comissão, discuto todos os Projetos, cuido dos Pareceres que dou, sou obrigado a acreditar que todos tenham o mesmo comportamento. Então, o meu voto favorável a este Projeto é em decorrência desse referendo especial que ele recebeu, de todas as Comissões que o examinaram e que votaram... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL n° 013/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Vereadores que aqui se encontram, porque esta Sessão eu poderia classificar como relevante, histórica, porque ela está ressuscitando projetos que estiveram aqui na Casa por longo tempo. Votamos agora, Ver. João Bosco, um Projeto de 2005; agora estamos votando um Projeto de 2010. Evidentemente, é um Projeto que tem significado e que aparece aqui para ser votado, apoiado por vários pareceres favoráveis: o Parecer do Ver. Pedro Ruas, que entendeu, na Comissão de Constituição e Justiça, que existia óbice de natureza jurídica para tramitação do Projeto; do Relator, Ver. Adeli Sell, pela inexistência de óbice de natureza jurídica para tramitação da Emenda nº 01; da CEFOR - aí é o problema – , do Ver. João Antonio Dib, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01. Obviamente que, em 2005, eu não me encontrava aqui na Casa, mas fui ver em que data o Ver. Pedro Ruas exarou o seu Parecer na Comissão de Constituição e Justiça, e observo que foi em 12 de agosto de 2012. Então, aí eu já me encontrava na Casa. Na ocasião, acompanhei o voto do Vereador, então Presidente da CCJ, dizendo que a matéria era legal, regimental e tinha condições de tramitar.

O que existe em contrário e verdade é o voto do Ver. João Dib, muito bem fundamentado e que difere do voto do Ver. Ferronato, que havia proposto a aprovação do Projeto e foi derrotado. O que é estranho, porque, pelo que observo, ele teve um voto contra, um voto a favor e outro voto a favor, com restrições. Em verdade, foi aprovado o Parecer do Ver. Ferronato. Nessas condições, Sr. Presidente, não sei por que há esse voto contrário do Ver. João Dib, se foi aprovado o Parecer do Ver. Ferronato.

Então, tenho tendência de acompanhar o voto das Comissões. Este processo está há dois anos na Casa, procuro achar o Parecer do Ver. João Dib e não o encontro. Ver.ª Maria Celeste, que é autora do Projeto, eu não vejo aqui o Parecer do Ver. João Dib; tem o Parecer do Ver. João Dib? Deve ser a Emenda. Acho que o Ver. João Dib não é contra o Projeto.

(Aparte antirregimental.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. João Dib...

O SR. REGINALDO PUJOL: O Ver. João Dib foi pela rejeição do Projeto, da Emenda nº 01. Não sei por que esse Projeto foi encaminhado para ele, mas já que realmente existe esse voto, que teve o Ver. Mauro Pinheiro contra, o Ver. Idenir Cecchim a favor e o Ver. Nedel a favor... Há uma restrição, na Comissão de Finanças e Orçamento, que eu gostaria então que o Ver. Dib esclarecesse qual é essa restrição que é a impugnação que existe, discordando, Ver. Braz - V. Exa. que aprovou o Projeto na Comissão de Constituição e Justiça comigo; nós estamos aqui dentro dessa discordância. Eu aguardo que o Ver. Dib esclareça qual é essa sua discordância, porque conforme o seu esclarecimento, eu poderei alterar a minha posição inicial que é de ser favorável ao Projeto. Era isso, Sr. Presidente.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em 2ª Sessão, o primeiro Projeto que consta na Pauta é de minha autoria. O que pretende o PLCL nº 004/12, de nossa autoria? Alterar o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas ou sedes de entidades sindicais em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 31 de dezembro de 2013.

Ocorre, Sr. Presidente, que, até para conciliar situações anteriores, o Governo encaminhou esse Projeto de Lei aqui para a Casa, que foi votado e aprovado, estimulando a ampliação dos hospitais, das creches, dos centros esportivos, dos templos, das igrejas, enfim, de várias entidades arroladas no art. 1º da Lei, como hotéis, apart-hotéis, centro de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas. Tudo isso dentro do chamado espírito da Copa, estimulando os hotéis de Porto Alegre e todas essas entidades que têm a ver com a presença da cidadania nos seus acontecimentos, estimulando-as, Ver. Bosco, a aumentar as suas dependências. Há um prazo para isso: até o final deste ano de 2012. Por que nós pretendemos alterar para 2013? Por uma razão muito simples: como é público e notório, por um largo período se teve discussão a respeito se teríamos ou não a Copa das Confederações em Porto Alegre em 2013, o que acabou não ocorrendo. E agora, mais recentemente, qual o local que efetivamente os jogos seriam realizados e, mais ainda, se existiria uma hipótese de que, em determinadas condições a Copa viesse não se realizar em Porto Alegre. Isso atrasou muitos estudos, a ideia de investimento, e justifica um alongamento deste prazo, Ver. Márcio Bins Ely, que conhece bem o assunto. Esta indefinição justifica o alongamento, até porque a ideia de que, na Copa das Confederações, isso já pudesse fazer sentido, desapareceu. Nós temos que começar é na Copa propriamente dita, que é 2014.

Eu incluo aqui duas expressões. Primeiro, incluo a expressão “hospitais e clínicas”, porque, quando nós votamos a lei, nós entendíamos que “hospitais” envolvia tudo. Não, há uma pequena diferenciação que, para efeito inclusive de tributação e de liberação de projeto, é muito relevante. Então fica no Projeto, e muito claro, que as clínicas também são integradas neste Projeto. De outro lado, a expressão “entidades sindicais” é porque as chamadas entidades administrativas, que nós entendíamos de grande abrangência, em verdade não acolhem as entidades sindicais, quer sejam patronais, quer sejam dos empregados. É injusto não termos incluído, e, daí, Ver. Dr. Raul, a sua inclusão neste particular. Era o que eu tinha a dizer, quase que me despedindo, pelo tempo, desta Casa. Mas não fiquem com saudades de mim, que, segunda-feira, estou aqui de volta, se Deus quiser. Um abraço.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu quero cumprimentar a nossa Ver.ª Fernanda Melchionna que preside os trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público das galerias, público que nos assiste pela televisão e que acompanha os trabalhos desta Casa Legislativa; venho a esta tribuna para parabenizar o Ver. Reginaldo Pujol, sempre preocupado com a Cidade - com uma experiência muito grande -, sempre envolvido com tudo aquilo que produz e dá mais qualidade de vida para a Cidade. A experiência de V. Exa. tem contribuído muito para a Cidade.

O que me traz a esta tribuna é que a Lei Complementar nº 666, de dezembro de 2010: (Lê) “Define índices de aproveitamento para os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implementar projetos, reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centres, escolas, universidades e igrejas...”. Este Projeto foi um grande avanço, para que, até o ano de 2012, existisse esse benefício de tirar de uma situação de engessamento, esses projetos.

Agora, V. Exa. traz uma ementa que eu acho que é muito importante, pois não estavam inclusas as clínicas e as sedes de entidades sindicais, que prestam também um relevante trabalho para a sociedade. Achei interessante a inclusão da prorrogação de prazo, em vez de ser até 2012, fica para 2013, por conta das indefinições.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Elias. Quero agradecer pela oportunidade e dizer que faço a minha última intervenção neste período de cinco anos e dois meses em que estive aqui na Casa; amanhã já não serei mais Vereador, serei substituído pelo Ver. Valter Nagelstein. Quero ressaltar sempre a presença e a intensidade do trabalho junto à área da Saúde, facilitando, procurando melhorar a saúde de todos, como o Ver. Reginaldo Pujol tem demonstrado e mais uma vez demonstra, através desse processo que agora está apresentando. Obrigado.

O SR. ELIAS VIDAS: Ver. Dr. Raul, que é médico, muito tem contribuído com a saúde desta Cidade e vem se somar aos demais Vereadores e apoiar a ementa do Ver. Reginaldo Pujol. Acredito, Ver. Pujol que essa ampliação de mais um ano, em virtude das indefinições que pairaram sobre a cidade de Porto Alegre, que hoje estão bem mais claras, como por exemplo, o caso do Estádio Beira-Rio, que hoje está definido e outros tantos projetos, penso que chega em boa hora essa prorrogação do prazo, de 2012 para 2013. Isso mostra que V. Exa. é um Vereador de visão, de experiência, que soma muito e que faz diferença na cidade de Porto Alegre.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentá-lo. Vossa Excelência, que é um Vereador inteligente, logo percebeu a sutileza e a importância desse evento. Já que V. Exa. me fez algumas homenagens, eu quero reconhecer publicamente que V. Exa. foi, durante esses 39 meses que caminhamos juntos, sempre um parceiro muito leal, muito firme, muito seguro e muito competente. Eu sou muito reconhecido a vários apoios que recebi de V. Exa. nos meus projetos. E certamente V. Exa. vai ajudar para que esses projetos que eu deixo na Casa continuem andando.

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado. Saiba que para este Vereador foi uma honra muito grande ter estado sempre ao seu lado, aprendendo com toda a sua experiência.