Posse da Dra. Lizete Andreis Sebben

013ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05MAR2012

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estive, até meia hora atrás, no Tribunal de Justiça do Estado, cumprindo, prazerosamente, Ver. Pancinha, uma missão que me foi delegada pela Presidência da Casa, a de representar o Parlamento da Cidade na posse da Dra. Lizete Andreis Sebben, como nova Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Teria eu condição, inclusive, de requerer um Tempo Especial para fazer essa referência, inclusive prestar contas do meu comparecimento, o que fiz com todo o prazer, admirador que sou da ilustre homenageada.

Inobstante, Sra. Presidente, eu quero confessar aqui, longe de ter negligenciado a tarefa, mas cumprindo o mínimo necessário, me desloquei para esta Casa, porque, na reunião de Líderes, nós tínhamos acertado várias providências para começar, Ver. Tarciso, a enfrentar, aqui e agora, os cinco Vetos que estão apostos a Projetos de Lei aprovados por este Parlamento e que se encontram, a partir de hoje, trancando a nossa regular pauta dos trabalhos. Esses Vetos estão na Ordem do Dia, com prioridade absoluta.

De resto, também havia uma combinação – e penso que persiste – de que, antes da Ordem do Dia, nós enfrentaríamos a Reunião Conjunta das Comissões, tratando de pelo menos duas matérias que são da maior relevância e sobre as quais a Casa está debruçada.

Então, me surpreendi ao chegar aqui com o período de Comunicações ainda em andamento! E para isso eu quero chamar a atenção não da Presidência, mas da Mesa da Casa: nós temos que nos organizar melhor nesse particular, pois nós sobrecarregamos determinados dias, e aí acabamos não fazendo bem nem uma e nem outra coisa. Agora mesmo, nós tivemos que interromper a Sessão para ver essa bela exposição que está sendo promovida aqui, na Casa, sobre o tema “Nem Tão Doce Lar”, um projeto pela dignidade, pela justiça e pelos direitos humanos, que foi, obviamente, encampado pela representação feminina da Casa, com toda a razão. Nem lá nós tivemos o tempo que normalmente deveríamos dispensar numa promoção dessa ordem; tampouco as solenidades que ocorreram antes foram de tal ponto que nos estimulasse a acreditar que, na tarde de hoje, nós possamos ir muito adiante na análise desses cinco Vetos que estão trancando a pauta aqui na Casa.

Nós, próximos às 16h, teremos que cumprir – eu sou o último orador inscrito, pela cronologia da Casa – o período de Comunicações e, logo em seguida, iremos enfrentar a análise, na Reunião Conjunta das Comissões, desses dois Projetos, de um dos quais eu sou Relator; o do outro é o distinto colega Ver. Dr. Raul, que, evidentemente, poderá precisar de algum prazo para poder explicitar a matéria que aqui é submetida.

Com toda a certeza, dificilmente, nós poderemos enfrentar os cinco Vetos como seria hoje a expectativa. Há, inclusive, a alternativa de uma Sessão Extraordinária ainda no final do dia de hoje; mas, pelo quórum presente no momento, não vejo que essa possibilidade possa se realizar com tanta segurança.

Por isso, ocupo esse meu período de Comunicações para focar essa realidade, quando pretendia entrar em outros assuntos, essa realidade que a Mesa da Câmara tem que enfrentar com objetividade, porque vai chegar o momento em que vamos ser indelicados, não deixando cumprir determinadas situações, pois a confusão montada pelos outros não haverá de ser por nós respondida.

Hoje, eu deixei de cumprir com exação, do jeito que eu gostaria, a representação que me foi incumbida; não deixei de cumprimentar, pessoalmente, a homenageada para estar aqui presente, quando eu poderia, com toda a sinceridade, com toda naturalidade, ter permanecido lá por mais tempo, sem nenhum risco de ser comprometida a minha presença nesta hora, nem mesmo nessa prerrogativa que eu tenho de, no rodízio regimental, usar da tribuna nesta hora.

Por isso, Vereadora-Presidente, eu tenho a maior satisfação em fazer esse registro, o que eu faço na certeza e na convicção de que é uma contribuição que eu estou oferecendo à Casa, para que a ordenação mais lógica, mais bem efetivada na distribuição das nossas inúmeras atividades não gere situações que possam conflitar e oferecer motivos de desagrado de todos nós.

Percebo que meu tempo se esgotou, Sra. Presidente, e sem o seu alerta, mas, em absoluto respeito ao Regimento da Casa, eu encerro o meu pronunciamento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o meu querido amigo Ver. Brasinha pede que não se fale mais no nome do ex-Vice-Prefeito Eliseu Santos. Querido amigo, impossível! Como é que, depois de ouvirmos o que ouvimos hoje, nós vamos nos omitir e não nos manifestar sobre isso? Até porque eu acho que, de todos os Vereadores desta Casa, ninguém conheceu o Eliseu antes de mim: eu o conheci ainda no curso ginasial, no meu querido Colégio Estadual Dom João Becker, lá na Vila do IAPI; ele menino, eu um pouco mais velho. Por isso, eu não posso, Ver. Tessaro, ficar de fora disso aqui.

Eu acho que, se pretendiam fazer um fato político no dia de hoje, eu quero cumprimentar: o fato político está feito! Amanhã, ninguém tenha dúvida de qual será a manchete prioritária do jornal. Este assunto está indissoluvelmente reaberto! Não há como se evitar! Até, vejam bem, no próprio pronunciamento do Ver. Pedro Ruas, ele fala em recursos desviados da Secretaria da Saúde, e eu só posso ensejar que foi no período em que o ex-Vice-Prefeito da Cidade era o Secretário... E isso é grave! Tem que procurar esclarecer devidamente, Ver. João Dib!

Eu não pertenço à base do Governo e fico muito à vontade para me manifestar sobre este assunto. Não discuto esses pormenores! Certamente vai surgir um novo imbróglio, se vale ou não vale a assinatura do hoje Deputado Oliboni, que assinou, evidentemente, antes de renunciar nesta Casa. E a assinatura de um renunciante tem uma eficácia, a meu juízo, comprometida.

Mas, de qualquer sorte, o assunto está montado. Então, eu acho o seguinte – e aí eu vou falar em cima da minha independência: a base do Governo tem que se assentar. Tem que se assentar do que ela quer. Se é para esclarecer esses fatos, eu não posso tomar o compromisso de auxiliá-lo, porque breve, muito breve, não estarei aqui. Mas, se é para auxiliar, que se faça logo! Se têm medo de exploração eleitoral – e esta certamente vai surgir –, que procurem desfazer, de imediato, esses fatos. Afinal de contas, existem condições plenas de serem desfeitas essas acusações? Se existem, vamos a elas. Eu, pessoalmente, não tenho como desfazê-las, porque desconheço os fatos; nem sequer era Vereador quando isso aconteceu. Evidentemente, tenho que me curvar diante dessa impotência no assunto, de minha parte. Não há condições de eu querer assumir uma posição em face dos acontecimentos que ocorreram numa época em que eu não estava aqui na Câmara Municipal.

Os argumentos que o Ver. Dib traz são absolutamente sólidos. Nem poderia ser diferente. Não poderíamos ouvir de um homem com a experiência política dele um argumento que fosse o melhor. Vencido ou não, Ver. Cecchim, essa nuança da validade ou não da assinatura, o problema está no ar. Reaberto, queira ou não queira o Ver. Brasinha, meu amigo, o nome do falecido ex-Vice-Prefeito da Cidade, ex-Secretário de Saúde, Eliseu Santos, volta às manchetes no dia de amanhã, até com este agravante, dizendo que, no seu período, houve recursos desviados. Está inserida nos Anais da Casa essa expressão e deve ser profundamente investigada, porque seria uma mancha imperdoável na vida política do falecido Eliseu Santos. Eu não tenho na conta de que fosse homem capaz de promover um ato desse, mas vai ficar sobre sua cabeça essa colocação. Aqui foi dito que houve recursos desviados durante o seu período. Era isso, Sr. Presidente.