Missão cumprida

005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03ABR2012

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa vive um dia muito especial hoje, depois de nós termos, no dia de ontem, aqui permanecido por mais de 12 horas ininterruptamente, com pequenos intervalos, enfrentando uma quantidade muito grande de projetos que havíamos acordado inicialmente que seriam votados, enfrentados e decididos nesse esforço concentrado, que hoje vive o seu segundo dia, com sessões pela manhã e à tarde. Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro, que me parece ser ainda possível, Presidente Mauro Zacher, de ter uma resposta objetiva. Dentre a infinidade de projetos que a Casa recebeu nos derradeiros dias do mês de março, um deles representa o resgate desta Casa com um equívoco por nós produzido ao final do ano legislativo anterior, quando votamos um projeto de origem do Executivo e esquecemos de juntar uma nova tabela com relação a novas taxas, revisando os valores de inúmeras taxas que o Município, confessadamente, produziu para poder honrar seus compromissos com os engenheiros, arquitetos, agrônomos, beneficiados por uma lei especial que nós havíamos votado naquela oportunidade. Quando esses projetos chegaram aqui na Casa, eu lembro-me que, com o apoio do PT, ficou estabelecido que esses projetos seriam prioritários nas nossas votações, acima de qualquer outro projeto, pelas suas características, por não onerar a sociedade; pelo contrário, desoneravam setores expressivos da sociedade gaúcha de valores excessivos que constavam na tabela originária que agora se busca corrigir. Evidentemente, nós pleiteamos e tivemos o apoio generalizado das Lideranças para que esse projeto fosse prioritariamente votado. Sob alegação de que não dá implicações, Ver. Freitas, no programa eleitoral, ele não foi colocado para exame conjunto das Comissões da Casa, o que, no nosso entendimento é, de certa maneira, um descumprimento do que foi acordado, na medida em que foi acertado que eles teriam prioridade absoluta, independente de ter ou não reflexos com a legislação eleitoral. Por isso, Presidente, eu quero formalmente solicitar a V. Exa. que considere esse Projeto também como aqueles – e esse faz parte do acordo – que devem ser examinados, merecendo Parecer Conjunto das Comissões e criando condições. Se não um Parecer votado no dia de hoje ou amanhã, mas para ser votado com uma brevidade bem maior do que ocorrerá se ele ficar na vala comum, como parece que está colocado no presente momento. Nesse sentido, eu faço um lembrete a todas as Lideranças da Casa de que isso é a renovação de um compromisso por nós assumido no término do ano legislativo, reenfatizado quando do surgimento dessas inúmeras matérias, uma das quais nós deveremos enfrentar agora, dentro de poucos minutos, já que o nosso acordo de ontem foi de votar prioritariamente, na manhã de hoje, o Projeto dos Procuradores, o que haveremos de fazer em seguida.

Por isso, Sr. Presidente, fica este registro acompanhado de um apelo absolutamente fundamentado na realidade e no cenário que se estabeleceu na Casa, que já enfrentou, nesse período, inúmeros Projetos de interesse do Executivo. Quero agora que ela enfrente um Projeto que é de interesse enorme de um grande segmento da vida socioeconômica da Cidade, que ficará procrastinado se não houver uma providência imediata por parte da Casa, o que eu cobro neste momento. Era isso, Sr. Presidente.