terça-feira, 30 de setembro de 2014

20% de COTAS PARA NEGROS



Este projeto, aprovado, que  assegura aos negros 20% das vagas em concursos públicos foi protocolado pelo Ver. Delegado Cleiton no dia 2 de janeiro do corrente ano, por conseguinte, há cerca de dez meses, e só agora ele veio à votação; já era para ter sido votado em Sessões anteriores, por situações que não valem nem a pena lembrar, acabou não sendo votado, e agora foi votado ontem.
Eu, confesso sinceramente o seguinte: não vou mais criticar as Casas Legislativas que fazem recesso no período pré-eleitoral, não vou mais criticar, porque é preferível que haja um recesso às claras do que este meio recesso que a gente vive, com uma dificuldade imensa de ter número aqui.
Ninguém tinha esperança de que projetos protocolados ou em via de protocolar pudessem produzir efeito neste ano, que dirá, neste mês.
Referente ao projeto do Ver. Cleiton, eu já anteriormente manifestei a minha posição, que é absolutamente favorável.
Conversei muito com o vereador Delegado Cleiton neste sentido - e eu gosto de um detalhe: o Vereador segue uma linha já inserida na legislação federal falando claramente no negro e não no afrodescendente, que é um eufemismo absolutamente ridículo, porque tem muita gente que é africana e não é negra, e o que se quer é resgatar uma dívida com os negros e não com os afrodescendentes.
Daqui a pouco vem um ariano lá da África do Sul e vão querer igualar - ele é afrodescendente também.
Então, o projeto é bem feito e extremamente legal, porque a legislação que hoje tem Porto Alegre - ele mesmo salientou na Exposição de Motivos -, foi pioneira neste processo, quando em 2013 estabeleceu 12% das vagas.
Agora, seguindo a regra nacional que estipulou 20%, avança-se para 20%, um avanço maior ainda do qual inteligentemente o Vereador Cleiton, desde o primeiro dia deste ano, se apercebeu e entrou com o projeto de lei. Então, eu estava lendo tudo isso, porque sinceramente não gostei da perda de tempo que a gente teve discutindo emendas que, a meu juízo, maculavam o projeto e que impediram inclusive que nós, já na semana passada, tivéssemos votado este projeto e ele já estivesse, hoje inclusive, com a Redação Final pronta, sendo encaminhado para o Prefeito para ser sancionado.
Então, não critico aqueles que usam a tribuna num discurso pré-eleitoral, mas, como nem sequer candidato sou, não vou ficar sendo incoerente, e atrasando mais uma votação que, a meu juízo, já está muito atrasada; já deveria ter sido objeto da decisão da Casa há mais tempo, com aprovação, com louvor, do projeto do Ver. Cleiton.

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