Este projeto, aprovado, que
assegura aos negros 20% das vagas em concursos públicos foi protocolado
pelo Ver. Delegado Cleiton no dia 2 de janeiro do corrente ano, por
conseguinte, há cerca de dez meses, e só agora ele veio à votação; já era para
ter sido votado em Sessões anteriores, por situações que não valem nem a pena
lembrar, acabou não sendo votado, e agora foi votado ontem.
Eu, confesso sinceramente o seguinte: não vou mais criticar
as Casas Legislativas que fazem recesso no período pré-eleitoral, não vou mais
criticar, porque é preferível que haja um recesso às claras do que este meio
recesso que a gente vive, com uma dificuldade imensa de ter número aqui.
Ninguém tinha esperança de que projetos protocolados ou em
via de protocolar pudessem produzir efeito neste ano, que dirá, neste mês.
Referente ao projeto do Ver. Cleiton, eu já anteriormente
manifestei a minha posição, que é absolutamente favorável.
Conversei muito com o vereador Delegado Cleiton neste
sentido - e eu gosto de um detalhe: o Vereador segue uma linha já inserida na
legislação federal falando claramente no negro e não no afrodescendente, que é
um eufemismo absolutamente ridículo, porque tem muita gente que é africana e
não é negra, e o que se quer é resgatar uma dívida com os negros e não com os
afrodescendentes.
Daqui a pouco vem um ariano lá da África do Sul e vão querer
igualar - ele é afrodescendente também.
Então, o projeto é bem feito e extremamente legal, porque a
legislação que hoje tem Porto Alegre - ele mesmo salientou na Exposição de
Motivos -, foi pioneira neste processo, quando em 2013 estabeleceu 12% das
vagas.
Agora, seguindo a regra nacional que estipulou 20%,
avança-se para 20%, um avanço maior ainda do qual inteligentemente o Vereador Cleiton,
desde o primeiro dia deste ano, se apercebeu e entrou com o projeto de lei.
Então, eu estava lendo tudo isso, porque sinceramente não gostei da perda de
tempo que a gente teve discutindo emendas que, a meu juízo, maculavam o projeto
e que impediram inclusive que nós, já na semana passada, tivéssemos votado este
projeto e ele já estivesse, hoje inclusive, com a Redação Final pronta, sendo
encaminhado para o Prefeito para ser sancionado.
Então, não critico aqueles que usam a tribuna num discurso
pré-eleitoral, mas, como nem sequer candidato sou, não vou ficar sendo
incoerente, e atrasando mais uma votação que, a meu juízo, já está muito
atrasada; já deveria ter sido objeto da decisão da Casa há mais tempo, com
aprovação, com louvor, do projeto do Ver. Cleiton.
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Pujol