PARTICIPAÇÃO DA OAB NA JARI

PLL nº 201/12, com Veto Total.

Quero, de coração, confessar a minha alegria de vir à tribuna participar do debate no dia em que o mesmo foi proposto. Acho que a civilização, veio ao muito quando a inteligência de alguns concluiu que seria muito mais dinâmico que a mobilização se desse por um equipamento em que a roda, ao invés de quadrada, fosse circular, fosse redonda. A partir daquele momento, as coisas começaram a mudar na civilização. Isso me permite dizer o seguinte: Há muito tempo eu estou convencido de que o mundo precisa, mais do que nunca, que a inteligência presida as nossas decisões, e que, com isso, nós tenhamos, sempre, as melhores decisões, nos mais diversos momentos.

Saudei a soma do bom senso com a inteligência na solução do que aparentemente seria um problema, e, em verdade, era uma proposta objetiva que o Ver. Bernardino Vendruscolo trazia à Casa e à Cidade, valorizando e qualificando as decisões das JARIs através da presença necessária e obrigatória de um profissional do Direito para abalizar as suas decisões. Eu penso que o assessor do Sr. Prefeito Municipal, o nosso querido ex-Prefeito de Cacequi, o Dr. Gil, tem muito a ver com o que nós estamos falando. Certamente, nos bastidores, ele contribuiu para que nós tivéssemos essa decisão. Vamos votar, vamos ortodoxamente manter a condição estabelecida na Lei Orgânica de forma privativa, estabelecer as competências do Chefe do Poder Executivo, mas não vamos obstruir de modo algum que essa boa solução seja levada a termo. Aliás, o Vereador Bernardino Vendruscolo, não só nesse momento, como também em outro instante, contribui, especialmente, quando restabelece aqui na Casa a força do projeto indicativo, das indicações, porque esta Casa vive muito mais das suas propostas do que propriamente das suas deliberações. Esta é uma Casa política e tem que ser repleta de idéias, de propostas, de proposições capazes de contribuir com o estabelecimento do debate. Vamos aprovar o veto do Sr. Prefeito, de certa forma aplaudindo, porque, ao mesmo tempo em que ele veta a proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo, através do decreto ele consagra a proposta. Em verdade, nós não queríamos o estabelecimento e a consolidação de uma corporação de ofício delegando à OAB a prerrogativa de indicar um membro da JARI, o que queria o Ver. Bernardino Vendruscolo, que, desde o início compreendi, era qualificar as Juntas Administrativas do Município de tal sorte que elas tivessem juridicidade nas suas manifestações. E isso agora, com o decreto do Prefeito, decreto esse que foi provocado pela proposta legislativa do Ver. Bernardino Vendruscolo, começa a acontecer e começa a ocorrer a qualificação da JARI, que era o objetivo da proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo, a certeza de que as exceções da JARI teriam esse complemento técnico e jurídico que o operador do Direito pode propiciar.

Por isso, eu quero manifestar a minha alegria de ver nesta Casa as coisas serem decididas com inteligência, com bom senso, com equilíbrio. E aqui a gente pode até saudar um veto, o que não diminui em nada a nossa capacidade legislativa, ao contrário, revela, restabelece e consagra a nossa capacidade de, como órgão de opinião política, colaborar, como efetivamente estamos colaborando, para que a Cidade possa enfrentar os seus problemas com sabedoria, inteligência e com bom senso. Parabéns, Ver. Bernardino Vendruscolo, parabéns, Prefeito José Fortunati, parabéns, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, onde se constrói, através de propostas inteligentes, equações de situações que o cotidiano da Cidade possa registrar, e que o seu Prefeito, com sensibilidade, possa acolher.