AINDA O PLANO CICLOVIÁRIO

A Pauta de segunda-feira contemplou com muita ênfase assuntos vinculados ao Plano Cicloviário.

O PLL nº 354/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, estabelece a obrigatoriedade da substituição imediata das bicicletas do Sistema Bike Poa do Município de Porto Alegre em caso de avaria ocorrida durante o processo de locação.

Há projeto do Vereador que mais tem se ocupado das ciclovias, que é o Ver. Marcelo Sgarbossa, que propõe o PLCL nº 017/14, que “altera o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado, no mínimo, 20% do montante arrecadado com multas de trânsito”.

No meu entender, essa proposta nada mais é do que a reedição de proposta que foi objeto de grande discussão aqui na Casa, inclusive na própria Lei que agora se pretende modificar, na qual se demonstrou a inconveniência da limitação de valores para utilização na atividade cicloviária, de valores condicionados à aplicação das multas.

Da sociedade, em geral, há uma reação muito forte a respeito da famosa indústria da multa.

Isto é, aquela multa que, alegadamente, é feita com o propósito corretivo, educacional e que, no fundo, é arrecadatório.

Longe de eu querer afirmar que essa seja a pretensão do autor, mas, de certa maneira, fortalece a ideia de que, quanto mais multas, é melhor para o Poder Executivo.

Isso estimula, inclusive, a multa pela multa e reduz, consideravelmente, o trabalho da educação, que, seguramente, é o que deve acontecer.

Mudar o Plano Cicloviário da Cidade nessa altura eu acho que é plenamente admissível.

Nós mesmos anunciamos, agora, o que já temos dito anteriormente: muito provavelmente, um estudo que alguns técnicos vêm realizando para nós desemboque num projeto de lei que eventualmente vimos a propor, alterando várias disposições do Plano Cicloviário, entre as quais, por exemplo, aquela determinação legal de se construir uma ciclovia na Av. Assis Brasil, especialmente no trecho entre o Viaduto da Volta do Guerino com o entroncamento entre as Av. Assis Brasil e Av. Baltazar de Oliveira Garcia.

Só quem mora naquele lado da Cidade sabe da inviabilidade de, já na escassa pista de rolamento que existe na Av. Assis Brasil, retirar uma delas para colocar uma ciclovia.

É absolutamente impensável!

Se se quer fazer uma ciclovia na Zona Norte, tem que pensar em outra alternativa, que pode ser a Av. Grécia, pode ser qualquer outra, mas nunca imaginar que é possível nesse trecho se colocar mais uma ciclovia.

Por isso eu acho que a discussão em torno dos projetos cicloviários vai continuar sendo muito candente aqui na Casa.

Ninguém é contra a utilização da bicicleta, todos nós estimulamos o uso da bicicleta, mas querer eleger, neste momento, a bicicleta como uma alternativa objetiva, como um modal de transporte coletivo, convenhamos, é um sonho, é um devaneio que não pode ser sustentado com racionalidade. A própria topografia da cidade de Porto Alegre obsta que possa haver um deslocamento permanente de forma vertical entre os vários usuários por via da bicicleta; Porto Alegre não é Roma, não está construída em cima de sete colinas, mas de várias colinas que compõem o nosso bloco residencial desde aqui da ilha, do istmo, do Gasômetro até os confins da nossa Cidade, com o Lami de um lado e, de outro, a Vila Nova Gleba, no Sarandi, enfim, São Borja e assim por diante. Concluo, dizendo que voltarei a esses temas. Acho que há uma proposta para discussão política, acho que querem desencadear uma discussão política, e, com isso, nós vamos dizer “presente” e participaremos da discussão.