PLCL nº 001/14 -
Projeto de adaptação ao Estatuto da Igualdade Racial
Sobre o Projeto
proposto pelo Ver. Delegado Cleiton, é muito importante que seja
explicado algo. Foi dito que existe uma ADIn proposta pelo
Democratas a respeito do assunto. Quero esclarecer que busquei
informações que conferem com a orientação que eu já tinha: a
matéria não é doutrinária do Democratas. Não existe nenhum
compromisso nesse sentido. Nunca recebi, da parte do Diretório
Nacional do Partido, nem do Diretório Regional, orientação nesse
sentido; ao contrário, nós temos a maior liberdade de definição.
Eu posso dizer que nós não só não somos contrários, como também somos
a favor.
O que não implica que
nós estejamos solidários com a segunda proposta, de autoria do Ver.
Marcelo Sgarbossa, que surge, ao final, praticamente altera todo o
projeto, inclui algo que não tinha sido negociado pelo autor, que
regulariza uma situação concreta da Cidade, e, no meio do
entusiasmo da nossa solidariedade com o autor, traz à votação essa
Emenda.
Quero, com toda
sinceridade com que fui à tribuna e manifestei a minha proposta e a
minha posição, juntamente com o meu colega de representação
política, José Claudio Freitas Conceição, no sentido de
apoiarmos, como estamos apoiando a proposição ordinária do ilustre
Vereador proponente, manifesto-me agora em posição de contrariedade
com a emenda. Acho que essa emenda que foi feita é um projeto novo,
essa emenda tinha que ser acolhida como um Substitutivo; não como
uma emenda.
Ela muda todo o
projeto, altera-o no que tem de mais essencial, acrescenta situações
que não estavam previstas, que não foram objeto de debate, da
negociação, da tramitação desse projeto.
Então, reafirmo
tranqüilamente que a posição dos Democratas continua de
solidariedade com o autor e sua proposta originária, e de
contrariedade absoluta com a emenda proposta, que é mais do que uma
emenda, é um novo projeto, contrabandeado para dentro de um projeto
bem feito, bem trabalhado pelo ilustre Vereador proponente da
matéria.
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Caro amigo.
Obrigado por sua participação.
Pujol