003ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 JANEIRO 2012

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o período de recesso parlamentar, que estamos procurando administrar devidamente, é, no meu entendimento, um bom período de reflexão sobre o cotidiano da Cidade, e o Ver. Tarciso acabou fazer uma reflexão sobre um acontecimento ocorrido ao longo do ano passado, cujos efeitos diariamente sentimos, que está na nova forma de se coletar o lixo doméstico, com a utilização dos contêineres, anunciado como um passo à frente na qualificação dos serviços de limpeza das nossas vias públicas, na coleta de lixo, e que, evidentemente, depois de dois meses de utilização, esse novo sistema já está a merecer uma análise e uns ajustes, inclusive determinando alteração da empresa que realizava essas tarefas, sendo substituída por outra, com aparentes melhorias, já sentidas especialmente na área a que se referiu o Ver. Tarciso, que é o perímetro central de Porto Alegre.

Evidente que se sobrepõem a isso, Ver. Haroldo, algumas realidades do nosso dia a dia que precisam ser por nós enfrentadas de forma mais direta, sem nenhum tipo de subterfúgio; entre elas, uma, a meu juízo, se sobrepõe às demais: a chamada liberdade dos sem-tetos, que, de acordo com a Constituição brasileira, teriam assegurado o direito de ir e vir nas vias públicas da Cidade. Isso, aqui em Porto Alegre pelo menos, está sendo encarado com um rigor muito grande, porque ao de ir e vir já se acrescentou o de permanecer, de ficar, porque as pessoas, garantidas desse direito, acabam tomando as vias públicas da Cidade - e o perímetro central, a Av. Borges de Medeiros, a Rua Jerônimo Coelho, Rua Coronel Genuíno, o Largo dos Açorianos e o Viaduto Otávio Rocha são os lugares preferidos neste período de verão.

É evidente que nós sabemos que, atrás dessas pessoas, há um universo de problemas, necessárias intervenções sociais no seu enfrentamento. Mas esse diagnóstico, há muito tempo reclamado, já deveria ter sido efetivamente realizado, e parece que já o foi. Nós precisamos sair para a política de enfrentamento desse problema. Já discuti isso em algum momento com insignes integrantes do Ministério Público, e eu acho que a interpretação que vem sendo dada a esse dispositivo constitucional não é rigorosamente a mais correta. Acho que a sociedade organizada, especialmente os Poderes Públicos constituídos, tem, mais do que o direito, o dever de enfrentar essa situação com mecanismos adequados, não apenas com discurso filosófico. Por isso, eu quero, Vereador-Presidente, saudando V. Exa. que dirige os trabalhos, em que pese a aparente inconsequência das nossas reuniões durante o período de recesso parlamentar, autorizar, determinar e até impor algumas reflexões, e, essa que o Ver. Tarciso iniciou, eu complemento no dia de hoje, vinculando a limpeza urbana no perímetro central a esse outro problema que eu tenho apontado. Muito obrigado a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, no meu pronunciamento anterior, ainda nesta manhã, afirmei que este período de recesso parlamentar era estimulador da reflexão a respeito da realidade do nosso cotidiano. Reafirmo essa colocação.

Na verdade, cada pronunciamento que aqui surge, aumenta o espectro, em cima do qual essa reflexão pode ser realizada.

Agora mesmo ouvi o Dr. Raul falando da Emenda 29. Que frustração, Vereador! Depois de 11 anos ter o fim que está tendo... Era melhor não ter começado.

Esse é um dos grandes paradoxos deste País de que as coisas, Ver. DJ Cassiá, alongam-se no tempo, e a solução preconizada, quando o assunto passa a ser timidamente enfrentado, acaba se desgastando no decorrer do tempo, e aí temos aquela situação que o nosso popular define como “a emenda foi pior do que o soneto”. Era melhor ficar com o soneto. Às vezes, a enfrentar mal um problema, é melhor deixar o problema.

Ouvia-se, há algum tempo, quando se decidiu fazer o Ginásio Tesourinha, ali onde foi feito, como ginásio municipal, com uma capacidade muito reduzida, eu disse: mataram a ideia de fazer um ginásio municipal, não vão resolver o problema e vão eternizar essa situação.

Então, vejo o Brasil, hoje, Ver. Dib, como um país dos paradoxos, desde o máximo até o mínimo. Não adianta ficar discutindo a Saúde em Porto Alegre. A Saúde em Porto Alegre sofre todas as consequências da Saúde no Brasil, que, por sua circunstância e característica, é vitimada pelos grandes impasses nacionais, a começar por essa euforia que hoje o Brasil vive em uma inversão ilógica do seu equacionamento econômico, Ver.ª Fernanda. Veja vem, o Brasil hoje festeja que tem quase 360 bilhões de dólares como reserva, fruto do suor dos brasileiros que produzem anualmente uma economia considerável. Esses 360 bilhões de dólares - as nossas reservas - estão sendo colocados no mercado internacional com uma remuneração de 0,5 % ou 1% ano. Em contrapartida, para manter isso e dizer que o Brasil é quinta ou sexta economia do mundo, Ver. Dr. Raul, nós recolhemos, ficamos felizes e proclamamos: recorde de entrada de dólares no País, que entram na Bolsa, que entram no Mercado brasileiro, remunerado a mais de 10% ao ano, quando a nossa reserva é remunerada a 1% ao ano. Isso é um paradoxo. Isso é figura do novo rico bobo, que resolve comprar um carro novo e quer economizar na gasolina.

Se nós não equacionamos os grandes entraves da economia brasileira, o restante é consequência, é o cobertor que fica cada vez mais curto e, quando o puxamos para cobrir as despesas com a Saúde, falta verba para a Educação; quando o puxamos para cobrir as despesas com Educação, vai faltar verba para a infraestrutura, e por aí se vai.

Então, essa reflexão em cinco minutos, desse tipo, Ver. Haroldo, nós devíamos ter feito em 50 minutos, para aprofundar esse fato e aproveitar bem esse período de reflexão, porque, senão, nós vamos morrer apontando diagnósticos sobre a economia brasileira sem contribuir para a solução. No Brasil, sem a restauração de uma verdadeira Federação, não há solução para os problemas do Município e do Estado, ao ponto que, hoje, no Rio Grande do Sul, como em vários Estados da Federação, a grande alegria é que o Governo nos autorizou a dever mais para os órgãos de financiamento. Eu nunca vi alguém festejar, devendo mais. Assim, fazem os Estados, membros da Federação, que cada vez mais se inviabilizam. Muito obrigado, Sr. Presidente.