O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje, em 1ª Sessão
de Pauta, temos nove Projetos que começam, neste exato momento, a cumprir o
período de discussão preliminar de Pauta desta Casa. Entre eles, temos um
Projeto de origem legislativa, o PR nº 043/11, de autoria do Ver. Nilo Santos, que concede a Comenda Porto do Sol ao
senhor José Trindade; temos o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL
nº 027/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que dispõe sobre a
renovação da Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas no
Município de Porto Alegre – alvará.
Temos também o PR nº 047/11, de
autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede a Comenda Porto do Sol à atleta de
judô Giovana Pilla.
Os demais Projetos são de origem do Executivo,
como o PLE nº 055/11, que institui a Taxa de Vistoria Veicular e a Taxa de
Expedição da Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros.
Há também o PLE nº 056/11, referente à alteração da Lei nº 10.266, que cria a Secretaria
Municipal de Turismo.
Há o PLE nº 057/11, que cria 11
cargos de Arquiteto e 11 cargos de Engenheiro, de provimento efetivo, na
Administração Centralizada do Município.
Há o PLE nº 058/11, que institui
verba de representação ao ocupante de cargo ou emprego público investido no
cargo de Secretário Municipal, Procurador-Geral do Município, Diretor-Geral de
Autarquia, Presidente de Fundação ou outro equivalente.
Temos o PLE nº 059/11, que cria
Funções Gratificadas na Secretaria do Planejamento Municipal.
Em Pauta, também, o PLL nº 217/11, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Sistema de Classificação de
Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
Vejam bem que nós temos aqui inúmeros Projetos
criando cargos, instituindo gratificações, Projetos esses que chegaram à Casa
há cerca de 72 horas; mais precisamente, a maioria deles ingressou aqui na Casa
no dia 7 ou 8 de dezembro, quinta ou sexta-feira da semana passada.
Eu não
sei... Seguramente, o Governo, ao que me consta, tem interesse de ver votados
todos estes Projetos. Eu até me valeria desta oportunidade em que estou
comentando a presença destes Projetos na Pauta para, publicamente, solicitar da
Liderança do Governo uma manifestação nesse sentido: quais os Projetos que, na
visão do Governo, têm que, necessariamente, serem votados neste ano.
Seguramente dirão que todos aqueles que tenham repercussão orçamentária. Claro
que essas criações de cargos e gratificações, todas elas terão repercussão
orçamentária. Então, eu não sei se, necessariamente, elas
precisam ser decididas neste ano, ou se podem dar lugar a outras matérias que
têm mais urgência do que essas a que eu me referi.
Então, Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, dando a minha contribuição para este debate que aqui se instala, eu
vejo que, com este pronunciamento e com os que vierem a ser realizados
posteriormente, nós venceremos este primeiro dia de Pauta destes Projetos, e
também, o que é mais importante, a segunda Sessão, aí de Projetos que estão
mais presentemente na pauta política do Município, entre os quais o que
institui a Gratificação de Alcance de Metas dos serviços públicos de engenharia, arquitetura e afins aos servidores
municipais detentores de cargos de provimento efetivo de Engenheiro, Engenheiro
Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico,
Arquiteto, Geólogo e Geógrafo, fato esse que decorre daquele acordo que
o Governo Municipal fez com os seus servidores, pondo fim à famosa greve branca
que tanto prejuízo trouxe para a Cidade. Era isso, Sra. Presidente.
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Pujol