Projeto visa reconhecer funcionalismo público e Apoioa ao Delegados de Policia

122ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21 DEZEMBRO 2011

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, eu quero me somar às demais manifestações que lamentam que esse Projeto amplamente anunciado, cheio de méritos, altamente elogiável, moderno, com uma visão moderníssima de administração pública não tenha sido remetido para cá. Fala-se que ainda hoje ele chegará aqui.

Então, eu acho que o mínimo que nós podemos dizer a todos esses nossos colegas servidores públicos que se encontram aqui presentes é que nós, como Vereadores, podemos firmar o compromisso de que – desde que o Projeto chegue hoje –, na reabertura dos trabalhos legislativos, em Regime de Urgência, votaremos e aprovaremos esse Projeto altamente qualificador do servidor público da cidade de Porto Alegre, que merece, por conseguinte, todo o nosso apoio. Esse compromisso, nós temos condições de afirmar e reafirmar, e estou propondo que a Casa assim se manifeste. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n.º 092/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora Presidente, eu lamento não poder atender ao seu apelo, de que se fizesse a manifestação no microfone de apartes, mas asseguro que não vou gastar mais tempo do que a maioria dos Colegas gastou.

Eu me sinto no dever de vir à tribuna, até porque as coisas não bastam ser, elas têm que efetivamente acontecer. Há poucos dias, eu acentuei divergências históricas que tenho com o Ver. Pedro Ruas. Faz 30 anos que nós temos posições contrárias; são respeitosas, é verdade, mas são contrárias.

Hoje, Ver. Pedro Ruas, por coerência, tenho que vir à tribuna e dizer o seguinte: para honrar todo o debate ideológico e doutrinário que nós tivemos, hoje eu tenho que estar a favor da proposição de V. Exa. e da Ver.ª Fernanda Melchionna, porque está dentro dos parâmetros de legalidade. O mérito justifica que eu tenha essa posição, até porque eu preciso provar para o mundo o seguinte: liberal não tem dogma nenhum; ele raciocina com inteligência diante dos fatos que ocorrem. Nós pleitearmos, com a autoridade que pleiteamos, que o Governo do Estado atendesse às reivindicações dos Delegados de Polícia, por ser justa, e agora nos omitirmos com relação aos Comissários, aos Escrivães, aos Inspetores, aos Investigadores de Polícia, aos Agentes em geral... Se nós nos omitíssemos agora, seria uma gravíssima omissão, algo que eu não quero colocar no rol da minha vida político-legislativa nesta Cidade. A sua proposição é correta, a fundamentação é adequada, tem o meu mais amplo apoio.

Hoje, por um instante, deixam-se de lado as divergências ideológicas e doutrinárias e se sobrepõe à justiça; à justiça da dedicação, que merece ser apoiada e que terá o meu voto. Obrigado.