Emendas para Orçamento POA - 2012

021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 07 DEZEMBRO 2011

Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.

 O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, desde a última segunda-feira que nós estávamos na expectativa de discutir esta Emenda popular que foi colocada no Relatório do Ver. Airto Ferronato – lamentavelmente, ele não está conosco aqui –, que recomendou a sua aprovação. Obviamente, não vai ser o nosso pronunciamento que vai alterar as posições, que, eu acredito, já estejam amadurecidas neste momento acerca desta Emenda e de outras tantas que nós vamos analisar na manhã de hoje aqui na Casa. Mas eu quero salientar um aspecto que me parece muito importante. Eu acho que nós temos que ter, Ver. Elói, muita cautela em não aprovar uma Emenda popular que teve, após uma análise da Comissão de Finanças da Casa, recomendada a sua aprovação. Evidentemente, em uma matéria complexa como é o Orçamento, que neste ano teve poucas Emendas – 40 e poucas, quando normalmente tem mais de cem; este ano houve uma certa contenção dos Vereadores em fazerem as suas Emendas, mas, mesmo assim, 45 Emendas em um Projeto é matéria suficientemente capaz de gerar a necessidade de uma confiança muito grande de parte dos integrantes da Casa nos pareceres técnicos –, houvesse aqui, no caso, uma posição de contrariedade do Vereador-Relator, do Ver. Airto Ferronato, que não é um Vereador comum, diga-se de passagem, é ex-Presidente da Casa, é técnico fazendário, é homem altamente qualificado nesse particular, e que entendeu dar sequência. Que objetiva o quê? Objetiva criar condições para que se adquira um imóvel na Zona Sul de Porto Alegre, onde existe a possibilidade de o Grupo Hospitalar Conceição estabelecer uma unidade. É um pleito, é uma reivindicação popular. Então, eu diria que isso poderia acontecer ou não.

Bom, quando se abre um espaço no Orçamento não se quer dizer que, obrigatoriamente, tenha que se consumar o que está escrito. Agora, quando se retira a Emenda, diz-se que não vai acontecer. Constando esta Emenda, Ver. Ferronato – eu lamentava a sua ausência, mas V. Exa. está aqui presente –, sendo mantida, a possibilidade, a abertura fica registrada. Retirada a Emenda, nós estamos dizendo – a Casa está dizendo, inclusive politicamente: não interessa esse assunto, morre aqui, não há mais discussão, não queremos, não é correto estabelecer uma parceria entre o Município e o órgão da União pelo qual haja possibilidade real de atendimento à reivindicação comunitária. Por isso, Ver. Ferronato, eu estava justificando aqui a minha posição. Evidente que eu não tive condição de olhar as 45 emendas que foram apresentadas, porque a maioria delas vai direto para a Comissão de Finanças. O senhor analisou essas emendas, e eu estou me baseando na circunstância de que V. Exa. ofereceu um parecer favorável, o que para mim é razão suficiente para ficar inclinado, como efetivamente estou, a votar favoravelmente a essa proposta.

Meu tempo se esgota; a minha posição fica colocada, ainda que de forma sumária, porque em cinco minutos não é possível eu explicar todas as razões pelas quais sou favorável a esta proposta, mas, basicamente, duas se sobressaem: trata-se de uma Emenda popular; segundo, tem o apoio técnico do relator da Casa, e ele me merece confiabilidade. Por isso, voto a favor.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, no ano passado, a Casa enfrentou uma discussão fortíssima do Orçamento, que tinha mais de uma centena de Emendas. Num determinado momento, foram aprovadas todas as Emendas. E o que se dizia, na ocasião, é que nós podíamos aprovar as Emendas, porque o que o Prefeito gostasse, ele levaria adiante; o que ele não gostasse, ele vetaria. E mesmo se não vetasse, ao final e ao cabo, se ele não executasse aquilo, se ele executaria ou não, não haveria nenhum crime nisso.

Agora, hoje, aqui estamos diante de uma nova situação. Este ano, a maioria dos Vereadores que normalmente apresentava inúmeras Emendas, resolveu não apresentar. Ficou reduzido a 45 Emendas, que, mais de vinte delas já foram aprovadas em bloco, e as outras estão sendo discutidas aqui.

Eu cheguei nesta discussão com uma orientação prévia: aquelas Emendas que tivessem recebido Parecer favorável da Comissão que as examinou, eu iria acompanhá-las. Era a minha posição no princípio, não necessariamente aquela que eu levaria até o final.

De outro lado, aquelas que fossem rejeitadas pela Comissão, em princípio, eu também estaria disposto a confirmar a rejeição, Ver. Dr. Raul, não querendo dizer que em todas as situações eu fosse, necessariamente, acompanhá-la.

Então, agora, aqui nós temos uma situação que, no debate, me deixou até com uma certa confusão, não só pelo fato de que o autor da Emenda veio à tribuna dizer que estava negociando uma composição com o Governo, porque isso é normal. Neste País, onde o Legislativo anda sempre engatinhando em torno do Governo, ir mendigar para que os governos realizem alguma atividade, isso é absolutamente normal! É padrão, diz o Ver. Nilo Santos.

Então, não é por isso que eu modificaria a minha opinião, porque quer me parecer, Ver. Idenir Cecchim, que, com muita freqüência, os governos – e o Governo Fortunati não foge à regra – só agem diante da estocada, diante da provocação. Transformaram, por incrível que pareça, os Parlamentos brasileiros em fonte de chantagem, vivem chantageando os governos: “Olha, eu só vou votar aqui, se for concedido acolá”. Então, esse jogo eu repugno, dele não quero fazer parte, mas não condeno quem o faça.

Vejam bem aqui o seguinte: o Ver. Mauro Pinheiro, Líder das oposições, dá um belo discurso, dizendo que a Zona Norte tem de fazer lá, porque ali, ao lado da igreja, é o melhor lugar. Bom, Ver.ª Celeste, eu discordo, acho que o melhor lugar é na Nova Gleba ou no Passo das Pedras, no Centro Esportivo Correio do Povo, ou lá na Vila Nova Santa Rosa, nos lugares onde eu fiz – quando fui Diretor do DEMHAB – as áreas de esporte, Ver. Tessaro, e que hoje não são mais conservadas. Então, que confusão fazem dessas obras!

Agora, eu não vou contribuir com a minha posição pessoal para que as Emendas dos Vereadores, ao Orçamento da Cidade, sejam confundidas com as Emendas Parlamentares ao Orçamento da União, que são fonte de negociação, de troca de apoio e de recebimento de benefício – não, eu não vou permitir. Pelo menos, a minha postura vai ser essa que anunciei inicialmente.

Não dá mais para que as razões que justificam que não se vote um Projeto venham de última hora, e que tenhamos de confiar na pessoa que nos traz a informação, como se ela fosse a única portadora da verdade.

Na Emenda anterior, por exemplo, tinha, de um lado, o Ver. Nedel, afirmando um fato, colocando um número; do outro, o Relator, colocando outro número completamente destoante. E eu tinha que acreditar em um ou em outro.

Como o Ver. Nedel havia aprovado o Relatório com o seu voto, eu resolvi ficar com o Relatório do Ver. Ferronato. Continuo ficando com o Relatório do Ver. Ferronato, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças. Enquanto não me trouxerem melhores argumentos, meu voto será balizado por isso. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acompanho o Ver. Dib no raciocínio de que, nesta manhã, estamos aprendendo muitas coisas. Eu tenho algum tempo de militância na vida pública, mas não sei tudo, estou começando a aprender as coisas. Mas se há algumas coisas que eu já aprendi, Ver. Paulinho Rubem Berta, é que o Orçamento não é uma peça tão isolada como pode parecer.

Nós estamos votando uma Peça, Ver. Dib, V. Exa., que é o Líder do Governo, em que o Governo confessa que expressa a vontade soberana do Orçamento Participativo. Aqui, o Ver. Toni Proença acaba de dizer que apoia essa proposição, porque ela não foi tratada no Orçamento Participativo, o resto ele não apoia porque é o Orçamento Participativo, que tem que estabelecer a demanda. Esse é um direito que todos têm, inclusive o Prefeito, de fazer essa opção, mas, num País republicano e federativo como o nosso, onde existem três Poderes, ainda não se retirou, Ver. Elói Guimarães, a competência de os parlamentos disporem sobre o Orçamento. Então, evidentemente, se aos parlamentos há a competência de disporem sobre o Orçamento, as Emendas, que eventualmente surgiram, devem ser discutidas não à luz de que se pode ou não se pode fazer, mas se é boa ou se é ruim essa proposta.

Agora mesmo nós estamos discutindo uma Emenda do Ver. Paulinho Rubem Berta, que pede o apoio do Município em R$ 30ml reais para a Semana do Rubem Berta. Há mais de 20 anos eu fiz um Projeto nesta Casa, Ver. Paulinho, que instituía a Semana da Restinga; no Projeto eu já coloquei que o Município tinha que contribuir para isso, não estabelecendo o valor. Hoje, a Restinga faz a sua Semana, atendendo, inclusive, a um desejo do Ver. Braz, buscando apoio das mais diversas formas, sem nenhuma imposição de Lei, mas pela competência dos seus organizadores e pela credibilidade que esse fato gerou na comunidade.

Agora, o Ver. Paulinho Rubem Berta não comete nenhum exagero em pedir apoio para a comunidade que ele representa, na sua Semana comemorativa, e se ele obtém o compromisso do Governo de, pelos meios em que ele acredita, lhe garantirem esse apoio, e, se ele consegue isso e ajusta nesse sentido, acho que, pragmaticamente, está fazendo muito certo, porque é melhor do que, ao contrário, ver aprovada uma Emenda e depois o Governo não querer cumprir. Lamentavelmente, essa é a realidade; nós vivemos num País em que, repito, o Parlamento engatinha nessas situações. Eu não altero a minha coerência, mas vou, sinceramente, me submeter aos interesses do autor. Eu quero ajudá-lo a chegar aos seus objetivos. Nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, então não é porque essa proposta está ou não na alçada do Orçamento Participativo, Ver. Toni Proença; eu voto como Parlamentar. Eu nunca fui lá no Orçamento Participativo para dizer como eles tinham que votar, há muita gente que vai. Ninguém vai me dizer que eu fui lá no Orçamento Participativo para dizer como eles têm que fazer, sendo que ele tem todo o direito de dizer o que quiser, Ver. Tessaro, na elaboração do plano, do projeto; agora, a decisão é prerrogativa nossa, e, quando abrirmos mão disso, Ver. Tessaro, é melhor irmos para casa! Eu me envergonho de saber que estamos discutindo esse aspecto...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)...se ele tiver resguardado os seus objetivos de uma maneira que isso lhe for satisfatório, eu o acompanharei. O meu voto vai ser igualzinho ao voto do Ver. Paulinho Rubem Berta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, senhores e senhoras Vereadoras, com toda objetividade, vou acompanhar o autor. Conforme ele votar, eu o acompanharei. Na última Emenda votada aqui, a do Ver. Elias Vidal, eu me abstive. Logo em seguida, eu vi o autor votar não, aí eu mudei meu voto para não. Porque ficam dizendo que há uma composição com o Governo, isso e aquilo, mas eu quero saber o que satisfaz o autor. É isso que quero saber.

Acho que o bairro Farrapos merece tudo da Casa e do Governo do Município, Ver. Tarciso, mas não só porque a Arena do Grêmio está em construção naquela área; ele vai precisar, necessariamente, de alguns investimentos complementares, porque isso vai ocasionar uma revolução naquele bairro que esteve por muito tempo paralisado pelas dificuldades de toda ordem. Se existisse alguma razão forte para contrariar o Parecer do Ver. Airto Ferronato, acho que ele teria vindo à tribuna. Eu não vejo nenhuma impugnação. Simplesmente não se quer porque não se quer! Então, eu fico até desconfiado de que há alguma composição que eu desconheça, de que não se votará a favor porque isso será resolvido de outra forma. Se for isso, me contem, me digam, para que eu possa acompanhar essa posição. Aliás, eu vou aguardar, Ver. Dib, que o autor vote. Se o autor votar a favor, se o Relator votar a favor, por que eu vou dizer não ao bairro Farrapos? Logo ao bairro Farrapos, onde tenho os vínculos iniciais da minha vida pública?! Eu não vivo proclamando isso, mas tenho um carinho muito especial pelo bairro. Se isso ocorrer, o meu voto já está bem delineado. Estão reclamando que eu tenho vindo muito à tribuna. Venho e vou deixar muito transparente o meu voto para que ninguém tenha dúvida.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib gosta de dizer que quando a gente pode simplificar não deve complicar.

Em verdade, o que estamos votando? Uma Emenda ao Orçamento da Cidade. Quem assina a Emenda, por incrível que pareça, não pode superar o sentido dela. Nós não podemos ficar discutindo porque a Emenda é do Vereador A ou B. Eu não tenho predisposição com nenhum Vereador, nem com o Ver. Elias, muito menos com o meu irmão, o Ver. Brasinha, que entraram em choque aqui ultimamente.

Eu estou sendo repetitivo, dizendo que dou muita ênfase ao Parecer. O que consta no Parecer, aprovado, do Ver. Airto Ferronato? (Lê.): “...Pode ser incluída como atividade (...) Por isso recomendo a aprovação”. Ora, objetivamente, o que se está dizendo? Que dos recursos da Secretaria Municipal dos Direitos Animais pequena parte seja colocada no Parque da Redenção.

Ora, esta Casa disse, há pouco tempo – praticamente por unanimidade, houve um único voto discordante –, que era importante se ter uma boa política de defesa animal, tanto que se criou uma Secretaria no Município. Esta Casa reconhece que o Parque da Redenção, o Parque Farroupilha, por ter o seu Brique, por ter o seu chafariz, por ter, enfim, várias atividades, é um dos pontos mais importantes da Cidade, um verdadeiro centro cultural do Município de Porto Alegre, onde se dão, dominicalmente, todas as semanas, grandes encontros, quer seja no Ramiro Souto, quer seja no Brique da Redenção, no seu mercado; enfim, ali é um espaço importante.

Em última instância, Ver. Elói, nesta Emenda consta que a Secretaria Municipal dos Direitos Animais, com os seus recursos, deve priorizar aquela área onde tradicionalmente os cachorros, durante os fins de semana, são conduzidos pelos seus donos para o seu passeio, o que o Ver. Brasinha diz que é uma atividade nobre. Ele tem muitos cachorros; eu, lamentavelmente, não tenho nenhum, porque moro em apartamento, não posso ter. Quando era criança, tive o meu cachorro, gostava muito dele, foi meu parceiro fiel. Hoje, não há condições.

Eu vejo o drama de inúmeras pessoas que têm animais domésticos, especialmente cães, e que precisam levá-los para passear nos parques. O Parque Farroupilha é tradicionalmente o local onde, nos fins de semana, as pessoas, conduzindo pelas coleiras, levam os animais para passear.

Então, esta Emenda, no meu entendimento, tem mérito. Não cria nenhum problema para o Município. O Município já ia aplicar recursos na área de proteção do animal; que o faça, qualificando bem aquela área do Parque Farroupilha e “mate dois coelhos numa só cajadada”: apoie exatamente os animais que ele quer ver protegido e preserve mais ainda este ícone da nossa Cidade, que é, sem dúvida nenhuma, o Parque Farroupilha. Não vejo nenhum inconveniente em esta Casa decidir favoravelmente à Emenda do Ver. Elias Vidal, malgrado todo esse choque que ocorreu aqui, que eu achei extremamente lamentável e que eu espero que não se repita. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n.º 11, destacada, ao PLE n.º 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora-Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, diz o Ver. Adeli Sell, com o seu verbo eloquente, que nós aqui temos que discutir o Cais do Porto, discutir assuntos importantes da Cidade.

Eu quero dizer o seguinte: para mim, importante é todo aquele assunto que vem a ser objeto das nossas decisões aqui na Casa. Eu não vou mais silenciar diante desse discurso de que o Vereador não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, e não explicam por que não pode. Por que o Vereador não pode propor que a Praça Nações Unidas seja contemplada com R$ 25 mil para reconstituir a cobertura da cancha de bocha que lá existe?

Será que é, Vereador Elói, porque a proposição do Orçamento diz que as decisões do Orçamento já foram decididas pelo Orçamento Participativo? Então, não temos mais o que discutir, essa é a linha; o Município elabora o Orçamento como quer, elege o Orçamento Participativo como sendo o seu parceiro único, exclusivo, e nós aqui concordamos.

Ora, Ver. Adeli, o direito de dispor sobre os projetos de lei que por aqui passam, que nos é assegurado pela Lei Orgânica Municipal, eu não vou abrir mão dele. Eu lamento, inclusive, que eu não tenha feito uma Emenda semelhante à sua, Vereador, pedindo que reconstituíssem algumas praças da Restinga, a Praça do Capitólio... Ver. Mario, V. Exa., que é um grande representante do Governo nesta Casa, que terminassem com aquele assombro que é o Capitólio. Eu lamento que eu não tenho feito isso, porque eu acho que “água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura”.

Então, eu acho que pretender como pretende o Vereador... Inclusive seguiu o aconselhamento do Secretário do Meio Ambiente, que pede que ele coloque R$ 25 mil no Orçamento para atender o bairro todo, que interessa que tenha, na Praça Nações Unidas, um local adequado para que os mais antigos possam praticar o seu esporte, em todo o período e com todo o conforto. Isso aqui está diretamente ligado às nossas funções. Acho que nós temos que marcar essa discussão. Eu coloquei, propositadamente, cinco Emendas no Orçamento, com valores insignificantes, de no máximo 20 mil reais. É tudo para marcar posição.

Acho que neste Orçamento, Ver. Raul, tem que ficar bem claro que o Vereador pode e deve fazer emendas, assim como V. Exa. fez, e eu vou apoiá-lo. Não sei qual será o resultado que vai ser dado, mas comigo, com o meu voto, V. Exa. pode contar, porque acho que é um direito que o senhor tem, é mais do que um direito, é um dever. Acho que tínhamos que coalhar o Orçamento de propostas, abrindo espaço para que as coisas pudessem acontecer, e recuperando uma prerrogativa que é deste Parlamento, e que, infelizmente, em outros tempos, abriram mão em favor do Orçamento Participativo. Lá se decide tudo; aqui, não se decide nada! Tem que se homologar, bater palmas, e subscrever. Obrigado.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n.º 32, destacada, ao PLE n.º 040/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu lamento pelo que foi objeto da colocação do Ver. Engenheiro Comassetto.

Nós estamos diante dessa Emenda produzida pelo Ver. Garcia, em conjunto com o Ver. Ferronato. Observo que a maioria da Casa não precisa mais ouvir nada, estão absolutamente resolvidos. Obviamente que eu tenho expectativas de poder ajudar em algo, confessando lisamente o que irei confessar agora a todos os Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras. Primeiro, meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, abro mão do seu churrasco, mas eu tenho expectativa de que o Secretário da Cultura não tenha o comportamento que V. Exa. está anunciando. Eu fui alertado agora, poucos minutos antes de vir à tribuna, de que o Secretário da Cultura acha que terá dificuldades orçamentárias para ajustar essa Emenda na sua realização. Por isso, quero fazer essa ressalva, não tenho nenhum preconceito contra o Secretário, eu tenho é o compromisso que assumi na Comissão Especial da Copa, que foi aqui visitada por uma comissão dos organizadores desse festival, que colocaram inúmeros exemplos da sua atuação em várias cidades do interior do Estado e que agora vêm aqui para Porto Alegre a realização desse festival latino-americano da música folclórica. Ora, isso é, inclusive, meu caro Ver. Marcantônio, uma excelente demonstração de cultura popular. Nós sabemos como é importante para nós, gaúchos, com essa mescla étnica, patrocinar uma integração dessa ordem.

As dificuldades orçamentárias eu acho que são possíveis de serem resolvidas. O que nós não podemos ter aqui é nenhum preconceito e nenhuma predisposição.

Então, se eu pusesse fazer um apelo aos colegas, eu apelaria no sentido – e acho que posso – de que déssemos essa oportunidade, aprovássemos esta Emenda e aguardássemos as expectativas de que se houver dificuldade de o Município, por problema orçamentário de cumpri-la, ao longo do exercício e da execução orçamentária, com as possibilidades que nós temos, buscando, inclusive, se for o caso, a janela da suplementação, ajudar a Secretaria de Cultura a cumprir essa Emenda que eu espero ver aprovada. Por isso, Ver. Marcantônio, sem nenhum preconceito ao Secretário, que eu acredito ser um lidador das coisas da Cultura, pelo qual eu tenho apreço, eu tenho confiança de que, com a sua competência, vai encontrar meios, modos e forma de atender àquilo que for a decisão da Casa, que eu espero que seja a favor desta Emenda. Muito obrigado, Sra. Presidente.

Em votação a Emenda n.º 38, destacada, ao PLE n.º 040/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n.º 38, destacada, ao PLE n.º 040/11, como autor.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero pedir um minutinho da atenção de todos para dizer que tenho o maior respeito às ponderações que ouço sobre a exaustão a que os colegas e as colegas estão submetidos nesta hora. Quero tranquilizá-los, dizendo que nenhum dos senhores e das senhoras comete alguma coisa equivocada. Eu também me encontro exausto nesta hora e acho que, dificilmente, além da Presidente a quem eu encontrei aqui no plenário às 8h45min, alguém tenha chegado na Casa antes de mim no dia de hoje. Não almocei e estou participando de todos os debates que estão aqui ocorrendo. Eu gostaria de ter a atenção, por exemplo, do Ver. Luiz Braz, que é um Vereador por quem eu tenho grande respeito, e que, em um determinado momento dos debates, hoje, aqui na Casa, disse que jamais ia permitir, pela sua posição pessoal, que se colocasse recurso em uma cancha de bocha em detrimento de uma sala de aula. Isso para mim é emblemático. Eu estou mexendo em uma verba que é destinada, por antecipação, ao carnaval de Porto Alegre. Então, esse recurso, aprovada ou não a minha Emenda, vai ser utilizado para o carnaval de Porto Alegre – para o carnaval e para a Universidade Popular do Carnaval.

Desses valores, que não são pequenos, que é a concordância do Município de investir nessa festa popular, estou querendo mexer em R$ 10 mil. Ouçam bem: R$ 10 mil, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Idenir Cecchim, simpático como é, até numa brincadeira comigo, dizia há pouco tempo: “Pujol, eu vou recolher mil reais de cada um dos colegas, e tu desistes dessa tua Emenda”. Acho que, provavelmente, até V. Exa., Ver. Luiz Braz, cederia a um apelo meu nesse sentido, mas eu não estou buscando isso. O que eu quero é introduzir, no Orçamento da Cidade, um conceito novo. Nós aprendemos no cotidiano que este gosto do brasileiro pelo carnaval e pelo futebol pode, com muita frequência, ser utilizado positivamente. Isso levou, inclusive, as mais distintas autoridades públicas deste Estado e deste País a, em determinado momento, aprovarem o convênio que foi feito com o Instituto Ronaldinho, com o objetivo de mobilizar a juventude através do esporte, através do futebol. Com frequência, nós ouvimos isso.

Na Restinga, nós realizamos algumas experiências, Ver. Mauro, que nos dizem o seguinte: na alfabetização, Ver. DJ Cassiá, é possível utilizar o carnaval como elemento auxiliar, contribuindo decisivamente para a alfabetização dos jovens, porque é mais fácil motivar o jovem a cantar o samba-enredo da sua escola de samba do que recitar um poema qualquer de um ilustre poeta brasileiro, que é um grande desconhecido para eles.

Então, o que se quer, meu caro Ver. Dr. Thiago – que tem lá na Restinga grandes experiências positivas? Queremos que nos deem um espaço do Orçamento do Município de R$ 10 mil – R$ 10 mil, o vencimento de um Vereador durante um mês. Dez mil reais. Porque, com esse valor, nós estaremos abrindo uma porta. E eu convoco a todos para que nós busquemos mais recursos para um programa de inclusão da juventude da Restinga, através de um projeto específico, porque, para o carnaval, senhores, na Restinga já está resolvido; a Lei de Incentivo à Cultura nos autoriza a captar R$ 600 mil, dentro das possibilidades que ali existem.

Não pensem que nós estamos querendo introduzir esses R$ 10 mil para a Restinga sair no carnaval; não, nada disso, não precisamos disso! Precisamos para intensificar e desenvolver um projeto de inclusão social no qual eu acredito. Eu quero ser fiador deste Projeto! Quero que os senhores me cobrem, daqui a 12 meses, daqui a 24 meses, se aprovado este Projeto, e se forem viabilizados esses R$ 10 mil, se eles foram ou não foram bem aplicados.

Os senhores vão ser os meus partícipes. Eu estou avalizando este Projeto, estou comprometendo, sim, o meu nome! Nunca fui pedir dinheiro público para a minha escola de samba, não! Sempre resolvemos os nossos problemas através de outros mecanismos. O que eu quero é desenvolver um projeto no qual eu acredito.

Ora, se o Ver. Pujol não merecer dos seus Pares a confiabilidade de entregar à sua entidade, da qual ele é patrono, R$ 10 mil para fazer um projeto de inclusão social, nós estamos muito longe de trabalharmos por este momento da sociedade porto-alegrense.

E, acreditem, eu quero ver os senhores festejarem junto comigo a consecução deste Projeto, que me comprometo a organizar se tiver o apoio dos senhores.