Orçamento de Porto Alegre 2012

Pronunciamento durante a 115ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DEZEMBRO 2011

Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a Casa é testemunha de que eu muito pouco me manifesto quando da discussão em torno do Orçamento da Cidade, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de Investimento do Município. Por que isso? Eu aprendi muito cedo, Ver. Elói Guimarães, que o Orçamento é uma lei que estima a Receita e fixa a Despesa, joga absolutamente na probabilidade e no futuro. Tem alguma regra científica? Tem sim, porque, na base do comportamento dos exercícios anteriores, se pode estimar com alguma precisão a Receita a ser realizada num determinado momento. No resto, nós haveremos de convir que estamos vivendo um estado diferente. Se lermos – Ver. Elói Guimarães, observo que V. Exa. leu, pelo seu pronunciamento anterior – a Exposição de Motivos, veremos o que está sendo atendido (Lê.): “Como de costume, as prioridades contempladas no Orçamento respeitam a soberana vontade da população porto-alegrense....”. Eu pensei que ia ser escrito logo em seguida: “expressa nas urnas, quando da eleição do Sr. Prefeito Municipal e desta Câmara de Vereadores.” Mas não! O que diz? (Lê.): “...população porto-alegrense, eleitas nas 17 Assembleias Regionais e nas 6 Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo. Tais prioridades, por ordem hierárquica, são: habitação, educação, saúde, assistência social, pavimentação, saneamento básico urbano (DMAE), saneamento básico urbano (DEP) e desenvolvimento econômico”. Ora, dificilmente, se fizermos outra ordem das prioridades da Cidade, será muito diferente dessa; a saúde e a educação vão estar sempre em primeiro lugar! Em tudo o que é discurso feito neste País, colocam-se saúde e educação em primeiro lugar. Agora, e o modus operandi? Evidentemente, o que eu já ouvi nesta Casa... Um dia desses, eu ouvi aqui um ilustre homem público porto-alegrense recebendo o galardão de Cidadão Honorário de Porto Alegre, na sua condição de ex-Prefeito, e ele disse que a 3ª Perimetral era uma decisão do Orçamento Participativo. Segundo eu sei, a 3ª Perimetral só saiu por uma decisão do BID, tomada em Washington, ou seja, fora do País, que financiou essa obra. Por que o que acontece, Ver. Luiz Braz, V. Exa., que é estudioso, cuidadoso, zeloso? Quantas obras importantes, quantos investimentos, efetivamente, contém este Orçamento, especialmente este, que é feito com recursos próprios? O que mais se vê neste País, Ver. Elói, é que os Prefeitos se elegem, e a primeira coisa que fazem é irem correndo a Brasília para arrumar um empréstimo ou irem a Washington fazer contato com o BID. Apesar de a banca internacional estar “quebradona” , como todos nós sabemos, continuam buscando esses empréstimos. Então, vou discutir o que aqui? Propositadamente, eu incluí, neste Orçamento, algumas emendas para que constassem. É um teste que eu faço. Todas as emendas que fiz não chegam a R$ 100 mil num Orçamento de R$ 4,7 bilhões, e nós vamos ficar discutindo 10, 20 dias a respeito disso? Por que eu coloquei essas emendas? Porque são lugares que acho que o Município tinha que, ao menos mostrar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)... determinadas circunstâncias, tivéssemos autoridade moral de irmos a Brasília, ao Fonplata, ao BID buscar investimentos, dizendo que estamos fazendo a nossa parte. Não, o que estamos fazendo aqui? Estamos no oba-oba do Orçamento Participativo.

Então, o que eu vou discutir? O Dr. Dib já disse que o Governo admite que se aprovem 30 emendas. Isso pode ser um grande passo. Pode ser que, admitindo que se aprove, depois cumpra as emendas. Porque, se não cumprir, ninguém é pecador, ninguém fica em dificuldade.

Então, senhores, vamos parar de discutir por tanto tempo essa ficção que se chama Orçamento do Município de Porto Alegre.