ESCOLA DE SAMBA ESTADO MAIOR DA RESTINGA

Dr. Goulart, Pujol e Danilo do Oxum

Procuro reduzir a emocionalidade, para, de coração aberto, falar sobre um assunto que também me toca profundamente. Há uma proposta da Ver.ª Fernanda Melchionna, a qual não vou criticar, porque ela atende a solicitações de pessoas – e esse grupo de pessoas esteve aqui na Câmara – que pedem que seja tombada a quadra da Escola de Samba Estado Maior da Restinga, para evitar que ela tenha outro destino que não aquele que teve até o dia de hoje. Sobre esse assunto, eu quero fazer um alerta muito importante. O instituto de tombamento é um instituto perversamente antidemocrático, que, inclusive, é mal interpretado. A título de se preservar bens de interesse público e de interesse cultural - a quadra da Escola de Samba Estado Maior da Restinga seria um dos casos -, nós delimitamos o direito de propriedade, o gozo e o uso dos imóveis, que no caso seriam de comodatários e não de proprietários. Não se pode mexer naqueles imóveis. O imóvel do Estado Maior da Restinga do jeito que está hoje não se sustenta, será interditado pelo Corpo de Bombeiros ou por outro segmento qualquer, porque nos seus 20 ou 30 anos de atividade desconfiguraram a sua finalidade, e ele não pode sobreviver nos dias de hoje. Então eu faço esse alerta de coração aberto, para cuidarem do que querem fazer. Enganam-se aqueles que acham que declarando de Interesse Cultural do Município o Governo vai preservar, ele não preserva coisa alguma! O Governo passa para o particular a responsabilidade, lhe tira as prerrogativas e não lhe dá vantagem alguma sobre isso, sequer reduz a cobrança de impostos, de lhe tributar. Então, com muita emoção e respeito, estão falando de uma quadra que eu ajudei a construir, que eu botei tijolo, meti a mão na argamassa, em um terreno cujo comodato eu assinei e pelo qual eu batalhei. Uma escola que eu ajudei a construir e que ano após ano ajuda a cumprir a sua finalidade primeira como escola de samba, que é a sua apresentação perante a comunidade. Falo com muito carinho e respeito. Sei que essa polêmica está envolvendo facções das mais diferentes, pessoas que até ontem eram meus grandes amigos, hoje não me entendem, enfim, é um processo que está em marcha. Agora, em cima dessa discussão positiva que deve no final reservar melhor interesse para a escola de samba, se vai permanecer ou não, isso é positivo. Mas não caiam na tentativa altamente enganosa de pretender declarar e tombar a escola, julgar que ela será preservada, ela vai ficar é engessada, não vai dar para fazer nada, nem mesmo as mais elementares reformas, como mostrei ao Ver. Kevin, que lia um decreto que nem pintura poderá ser feita, se não tiver um processo administrativo nesse sentido. Há anos, àqueles que se manifestaram sobre o tema, eu terminaria com uma frase símbolo: não deixem a Tinga cair. Ali ou em qualquer lugar, a Tinga tem de ser preservada. O lugar, o território não interessa, o que interessa é a Escola. Em qualquer lugar, a Tinga sempre será a minha Tinga, a Tinga de todos nós. Muito obrigado para todos.