O PLEBISCITO E SUAS MUITAS EMENDAS

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Esse projeto, o do Plebiscito sobre o cercamento de parques, recebeu oito emendas, Uma, a do Vereador Delegado Cleiton foi retirada, a pedido do próprio. Como ele, o projeto, está a resguardo do art. 81, todas essas emendas serão votadas sem que se analise nas comissões, sem que ocorra absolutamente nada. Então, evidentemente, eu digo o seguinte: como é que nós podemos numa tarde, enfrentar um projeto que tem sete emendas – tinham oito emendas, com o pedido da retirada do Ver. Cleiton ficarão sete –, muitas das quais são completamente antagônicas com o objetivo do projeto sem discutir essas emendas, sem produzir um debate adequado capaz de permitir que se vote essa matéria com tranquilidade. Então, estou vendo que, com essa enxurrada de emendas que surgem para o projeto do Ver. Nereu D' Avila, que é muito objetivo, muito claro, muito preciso, ele quer que, simplesmente, se convoque um plebiscito e que, na forma da lei, este se realize na data que for estabelecida.

Ora, com todas essas emendas que estão aqui, aprovada uma ou duas delas, nós teremos Porto Alegre vivendo permanentemente sob plebiscito! Não é mais uma praça, não é mais um parque, são todos os parques de Porto Alegre! Aliás, caberia uma subemenda minha, porque há  tantos parques aqui? O parque da Restinga não está incluído, o parque do Belém Novo não está incluído! Se há parques que são privilegiados que o plebiscito tem de decidir se cercam ou não! Ora, plebiscito é uma coisa séria, este País não tem muita cultura, muita tradição nesse particular, é preciso que não se crie uma situação tal que fique impossível haver uma decisão tranquila de parte de quem é consultado. Por isso, eu aproveito esse ensejo para apoiar a decisão do Ver. Delegado Cleiton que, corretamente, buscou retirá-la para facilitar o andamento do projeto. Aprovei, evidentemente a sua intenção, não há como ser diferente. Ele como autor, com um gesto de muita elegância, de muita soberania, desistiu; não seríamos nós que iríamos dizer o contrário. Mas não posso deixar de fazer esse alerta: nós temos sete emendas, Ver. Nereu D'Avila, aprovadas duas delas, o seu projeto já foi para o beleléu! Sete emendas! Muitas das quais, inclusive, contraditórias. Acho que mantido isso, é muito difícil que em uma Sessão Extraordinária nós possamos, hoje, ter algumas decisões tranquilas, serenas, adequadas à grandiosidade do problema que a emenda ao projeto do Ver. Nereu D'Avila traz à consideração da Casa.