HOMENAGENS E ATRASOS

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Entre os vários projetos que nós temos em discussão preliminar de Pauta, nós temos um que, por uma particularidade muito especial, justifica a minha intervenção nesta hora. É que esse projeto denomina a Rua Raul da Silva Boeira o logradouro público cadastrado, conhecido como Praça 7097 do loteamento Nova Restinga, 4ª Unidade Vicinal, localizado, obviamente, no bairro Restinga. Este cidadão que está sendo homenageado é merecedor dessa homenagem e de tantas quantas lhe forem tributadas. A Exposição de Motivos deixa muito claro as qualidades pessoais desse cidadão, razão pela qual perenizar o seu nome num logradouro público no bairro Restinga, na 4ª UV, é uma homenagem justíssima.

O que me traz aqui? Simplesmente dizer isso? Absolutamente não. O que me traz é que, entre as exigências que a Câmara, através das suas diretorias correspondentes, faz para a tramitação do Projeto é que ele seja acompanhado de um croqui na Prefeitura Municipal, para o qual é dado um verdadeiro sinal verde para que a proposição possa tramitar e chegar a este momento e a outros tantos que, na verdade, chegou.

Eu tenho discutido muito, porque a interpretação que a Diretoria Legislativa  dá com relação às normas nesse sentido me parece equivocada, na medida em que a lei não fala  exclusivamente em croqui fornecido pela SPM; fala em croqui ou outro elemento capaz de comprovar esse fato. E frequentemente temos esbarrado nos projetos, porque se buscam os croquis na SPM, aguardam-se dois anos, e eles não vêm. Aí as  homenagens perdem o sentido e a razão de ser.

Aqui eu quero salientar um fato: esse croqui foi expedido em 2013 – estou falando em julho de 2013 – e agora, dois anos depois, vem aqui em termos de Projeto de Lei. Então o que existe? Existem pessoas que ficam com estoque desses croquis nos seus gabinetes e, depois, frustram homenagens que outros pretendem fazer.

Então eu quero, com toda a sinceridade e, sobretudo, com muita responsabilidade, dizer que vou suscitar, primeiro no Colégio dos Líderes, depois, junto à Mesa e, depois, junto ao plenário da Casa uma alteração nesse comportamento, um melhor enquadramento desse assunto. A Diretoria Legislativa, com seus competentes integrantes, sabe que tenho aguardado há mais de três anos uma resposta da Secretaria Municipal do Planejamento. Sei lá se, daqui a três meses, não virá uma resposta dizendo que já foi concedido nesse meio tempo para quem quer que seja. E nós ficamos numa situação de absoluto desconforto junto aos familiares das pessoas que se busca homenagear.

É isso que eu trarei para debate nesta Casa, sabendo que isso não vai exaurir de maneira alguma a matéria. Muito antes pelo contrário, eu tenho a viva expectativa de que ele seja o início de um debate, para que melhor se possam clarear situações como esta. Era o que nos cabia dizer, neste dia, nesta hora, sobre esse assunto.