PROJETO DO ARADO

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA

Eu devo ser um dos mais assíduos Parlamentares que participam deste importante momento das nossas Sessões Ordinárias, o período de discussão de Pauta, que é o primeiro contato que a Casa tem com uma série de projetos de lei, centenas de projetos de lei, que, anualmente, tramitam no Parlamento metropolitano, o Parlamento da nossa Capital.

Esta semana dois assuntos mereceram atenção dos colegas. O primeiro deles, o Vereador-Líder do Partido dos Trabalhadores, Comassetto, faz comentários e considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/15 deste ano, que altera os limites da macrozona 8 entre a Unidade de Estruturação Urbana 78 e a Unidade de Estruturação Urbana 80. É o chamado Projeto do Arado, na medida em que envolve antiga propriedade da família Caldas, inteiramente preservada no projeto e sobre o qual o mesmo apresentou judiciosas colocações que merecem a nossa atenção. Apenas – e eu tive a oportunidade de colocar para o mesmo – que a simples apresentação do desenho da área não nos permite um raciocínio mais aprofundado. É que a área apresentada no desenho é uma área plena, única, quando, na verdade, é uma área com alterações topográficas considerável entre os quais uma elevação, um morro onde se encontra a residência da tradicional família Caldas Júnior de Porto Alegre. Numa participação em que eu estive, acredito que no ano passado ou retrasado, lá em Belém Novo, uma audiência pública, eu vi uma exposição ampla, em que dá para observar claramente que o projeto teve um critério de pluralidade e de multiutilidade, reservando algumas áreas, como sendo Áreas de Preservação Permanente, áreas onde não vai ser permitida a realização de construções, e que ficarão integrando o condomínio, com acesso da comunidade numa verdadeira unidade ecológica dentro do conjunto, próxima do rio, próxima das bacias; outras que, para as suas características são zonas altas, se pretende um tipo de urbanização; e da mesma forma que outras tantas que não se encontram nem nas zonas mais altas nem mais baixas, merecem outro tratamento urbanístico na proposta que os urbanistas que fizeram projetos nos apresentaram.

Mas o que eu quero dizer é que esse meu conhecimento superficial da matéria não me autoriza a me dar por satisfeito. Acho que esse projeto, que vai continuar tramitando aqui na discussão preliminar, vai passar por vários estágios na Casa, e, em determinado momento, vai chegar na Comissão de Urbanismo, que é presidida pelo Ver. Engº Comassetto, e, nesse momento, acredito que possamos, aprofundar toda a análise e todo o debate.

Da mesma forma, o Ver. Bernardino Vendruscolo faz uma manifestação a respeito do projeto de lei legislativo do Ver. Delegado Cleiton, que altera a lei que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha. Essa lei que oficializa no Município a Semana Farroupilha é antiga, é de minha autoria, é do século passado, lá dos anos de 1995, 1996; já foi, várias vezes alterada, e precisa ser novamente alterada. O Vereador Bernardino, está levantando a alteração sob um ângulo que eu não vou nem discutir o mérito se o ângulo é esse, mas a lei precisa ser alterada, até por razões objetivas. Por exemplo: da comissão que o vereador quer alterar – a Câmara de Vereadores integra essa comissão –, a Câmara, sistematicamente, tem se negado a apresentar representantes, entendendo que, sendo órgão de fiscalização do Município, não pode participar de uma comissão que define normas a serem executadas pela Administração Pública Municipal. E a outra situação amplamente clara, que tem que ser substituída, é o Ministério Público Estadual, que, por razão idêntica, manifesta contrariedade em participar dessas reuniões.

Então, revisar a constituição dessa comissão se impõe por várias razões, e eu quero, Vereador Bernardino, lhe cumprimentar, porque, provavelmente, com esse projeto que ingressa objetivando uma situação, vai ser o canal pelo qual ajustaremos todas as situações equivocadas ou contrariadas que existem hoje no dia a dia, no cotidiano da organização da Semana Farroupilha. E não podia vir de melhores, veio do Vereador Bernardino Vendrusculo., que, eu sou testemunha, é um participante muito ativo dos nossos acampamentos sobre os quais quero fazer uma ressalva: são reconhecidos pelos órgãos de pesquisa como sendo a melhor das atividades desenvolvidas pelo Município durante os anos que se sucedem. Era o segundo, até o ano retrasado, e no ano passado, com a realização dos dois acampamentos, o extraordinário e o tradicional, ganhou esse reconhecimento público. É por isso, inclusive, que vou pedir autorização para o Ver. Bernardino Vendruscolo para solicitar a transcrição do seu pronunciamento para eu tentar contribuir com o mesmo para ver onde esse assunto está emperrado. Já que, como ele diz, discute o mesmo desde 2009. Então nesses seis anos já era para ter apresentado algum tipo de solução definitiva. Algumas pessoas me dizem que já ofereceram e o Vereador não achou satisfatório.