O VOTO DISTRITAL

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Na quinta-feira, pela manhã, na reunião de Lideranças, nós discutíamos a utilidade das Sessões de quinta-feira, que são Sessões absolutamente temáticas. As várias opiniões existentes conflitam muitas vezes com a realidade. Por exemplo, eu ouvi três pronunciamentos aqui na Casa que, por si só, justificam inteiramente a quinta-feira. O Ver. Clàudio Janta, o Ver. Cassio e o Ver. Thiago, os três, do seu modo, colocaram determinadas situações aqui na Casa que, efetivamente, precisavam ser colocadas. Aliás, a proposta, sugestão do Ver. Cássio, de que a Presidência se manifeste contrária a esse mostrengo que se arma no Senado Federal a respeito das eleições municipais, numa indisfarçável tentativa de transformar os legisladores municipais em cobaia das experiências de Senadores que querem, de qualquer forma, se recuperarem diante da opinião pública e o fazem da forma mais inconsequente. Essa proposta do Senador José Serra, que já contou, inclusive, com meu voto como candidato à Presidência da República,  é um mostrengo.

Eu fico muito feliz, que o Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Presidente Eduardo Cunha, ao meu juízo já fulminou essa  proposta, dizendo que não permitiria que, a título de reforma política, transformassem os Vereadores brasileiros em cobaia. Ainda mais por um projeto esdrúxulo, em que, se restabeleceria uma odiosa citação que, por muito tempo vigorou neste País, e que, modéstia à parte, eu ajudei a superar. Poucos se lembram, até porque alguns são de pouca idade, que, por um largo período, nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, os Vereadores não eram remunerados, o que transformava o exercício da vereança num privilégio daqueles que eram funcionários públicos, ou, mais ainda, daqueles que tinham recurso para poder se dedicar a uma atividade que não tinha remuneração. Agora, querem fazer algo parecido nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, colocar em prática o voto distrital, fenômeno que não ocorre no mundo inteiro – em nenhum dos países do mundo que eu conheço, não se aplica o voto distrital nos Municípios. E, aliás, o voto distrital, para os que não sabem, permite, muitas vezes, verdadeiros alçapões a prejudicarem o processo democrático. No próprio Estados Unidos, retardou o apartheid, na medida em que os negros eram prejudicados  na montagem dos distritos, até que, de tanto denunciarem, as coisas mais ou menos se acomodaram. Mas tudo isso, ocorre num País em que há uma desatinada intenção de se passar para a opinião pública que estão promovendo uma reforma política. Inventam todos os assuntos possíveis, capazes de demonstrar que o Senado Federal está fazendo um grande trabalho. Como bem disse o Ver. Cassio Trogildo, parece até que querem desfazer um trabalho andante neste País, que quer, inclusive, suprimir o sistema de duas câmaras legislativas, eliminando o Senado ou eliminando os suplentes de Senadores; enfim, alterações no Senado muito mais reclamadas pela opinião pública do que com relação aos Vereadores. Nós somos a instância política com quem a população conversa neste País. Nós conversamos com os nossos eleitores e os eleitores dos nossos amigos. Eu, por exemplo, tenho a felicidade de ter um bom número de votos do extremo sul de Porto Alegre, mas também tenho votos no extremo norte. O Ver. Paulinho Motorista, provavelmente, seria favorecido se fosse uma situação bem delineada, porque tem o seu reduto mais na zona norte. Mas não é só em Belém Novo, vários setores da zona sul de Porto Alegre não ficariam combinados em um distrito único.

Por isso, concluo dizendo que quero me somar ao Ver. Cassio e conclamar que, em nome da Câmara de Vereadores, do Parlamento metropolitano, posicione a nossa absoluta discordância com essas tentativas inábeis de transformar os políticos municipais, os Edis, em cobaias, em experiências laboratoriais de políticos que não conseguem atender aos reclames populares e apelam para esse tipo de proselitismo absolutamente inconsequente.