APOIO AOS ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Na votação do Requerimento nº 113/14, eu pedi para a Ver.ª Fernanda Melchionna que viesse à tribuna e que explicasse, com exatidão, por que foi requerida essa Moção de Solidariedade à comissão dos alunos, que são estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Eu ouvi a Ver.ª Fernanda e, mais tarde, eu próprio compulsei a Moção de Solidariedade e vi que a situação está explícita de forma muito objetiva na Moção. Diz que a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul comunicou que os estagiários, que não cumprirem carga horária determinada, durante o período do dia 20 de dezembro de 2014 ao dia 6 de janeiro de 2015, não receberão pagamento de bolsa. Entretanto, as repartições da Justiça estarão em recesso e só trabalharão em Regime de Urgência. Dessa forma, os estagiários não poderão trabalhar, pois não haverá supervisão de servidor e, por conseguinte, não receberão suas bolsas. 

O primeiro grande fato, independentemente da vontade dos estagiários, eles querem trabalhar e seus contratantes entendem que eles não têm que trabalhar, porque o supervisor, que tem que estar lá para atestar o trabalho dele, estará gozando do recesso. Mas o melhor está no último parágrafo, quando diz o seguinte, na Moção de Solidariedade, que levando em consideração que mais de quatrocentos estudantes estagiários serão atingidos e que - quero sublinhar este particular - no recesso anterior foram pagas as bolsas, requerem Moção de Solidariedade e a pauta justa dos estudantes.

Por que eu estou sublinhando esse fato? Eu não me atreveria a querer ditar para o Tribunal de Justiça o comportamento mais adequado que eles teriam de cumprir. Eu não me atreveria a pedir que eles não cumprissem a lei, que eles não fizessem as coisas como deveriam ser feitas, nem me revoltaria contra o recesso, que eu acho até positivo. Um recesso que envolva esse período de Natal e Ano-Novo é recomendável em todos os aspectos, porque as coisas não funcionam ao mesmo tempo. Mas considerando que há esse procedimento anterior, o que se quer, em última instância e certamente querem os jovens estudantes que estão pleiteando, é que se repita o que ocorreu no ano anterior. Afinal, quem não deu causa, quem não gerou impedimento, não pode ser culpado por causa disso. É lógico, a racionalidade é total. Nós aqui vamos nos manter em recesso, os nossos estagiários não deixarão de continuar cumprindo o seu estágio, porque alguém estará supervisionando todos eles.

Por isso, Vereadora, mesmo sendo um homem apegado ao direito e defendendo o necessário respeito mútuo entre os poderes, tenho certeza de que não estou indo além da minha competência ao me solidarizar com a Moção, até porque o que se quer, em última instância, ou pelo menos o que eu estou, no meu pronunciamento dizendo que quero, é que repitam este ano o que fizeram nos anos anteriores, e, com isso, ficarão todos satisfeitos, o recesso será gozado e será paga integralmente a bolsa para os estudantes. É isso que nós pedimos na solidariedade. Tomara, Deus, que nos ouçam!

Em votação o Requerimento nº 113/14 foi  APROVADO.