ISENÇÃO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE

Quero cumprimentar o Sr. Alex Sandro Caiél da Silva, Diretor de Assuntos Políticos Instituições da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, que trouxe a esta Casa uma proposta que alimenta um grande debate que hoje existe em torno do transporte coletivo público no País.

Tema como este, abordado por V. Exa., não tem tido exclusividade de debate nesta Casa, onde o senhor Alex se manifestou.

A Câmara dos Deputados conhece matéria semelhante, as assembleias legislativas de quase todos os Estados da Federação debatem esse assunto e tomam providências, em muitos casos, a respeito do assunto. No mínimo, a suença aqui alimea presnta mais ainda um debate que aqui já se estabelece e do qual, de certa forma, sou protagonista, na medida em que entendo que o País inteiro está deixando de discutir o fundamental para olhar o acessório.

A isenção estendida aos sargentos, aos subtenentes e aos tenentes da BM, como já é, hoje, estabelecida aos soldados, provoca uma pergunta: e aí, quem paga a conta?

Presentemente, o transporte público de Porto Alegre isenta cerca de 30% dos seus usuários, que são, por lei, assim estabelecidos como isentos. Só que nem o legislador federal, nem o legislador estadual e nem o legislador municipal estabeleceram qual seria a fonte de pagamento dessa isenção.

E, como o senhor sabe, nada é de graça no mundo.

Isso fez com que hoje a tarifa do transporte coletivo seja sobrecarregada, em Porto Alegre, em cerca de 30%, valor que é transferido para o usuário que paga; então, 70% dos usuários pagam a passagem de 100%.

Evidentemente que esse número não alteraria muito diante da sua proposta, mas faria parte de um conjunto todo geral.

Então eu quero cumprimentá-lo pela seriedade com que trata do assunto e sobretudo porque possibilita que mais uma vez se bata nessa tecla.

As isenções hoje existentes na sua quase integralidade são absolutamente justas, não permitem sequer discussão em torno delas.

O que se discute e é preciso que se tenha coragem neste País e especialmente nesta Cidade é saber quem financia essas isenções, é o reexame da tarifa, é o reexame do custo do transporte coletivo da Cidade que está em jogo e para isto contribui enormemente a sua presença e o debate que o senhor provoca sobre o assunto.