OBRAS E LICITAÇÕES

Dois fatos ocorreram na esfera municipal que merecem a minha atenção. O primeiro foi a renúncia da empresa que havia ganhado a licitação para duplicar a Av. Voluntários da Pátria, da Rua Ramiro Barcelos até a Av. Sertório, que depois de ter ganho desistiu da licitação. O segundo é sobre empresas que operam o transporte coletivo em Porto Alegre, que não participaram da licitação que se realizou há poucos dias. Ora, eu divirjo da maioria das opiniões, todas elas entendendo que os transportadores erraram em não participar da licitação. E eu, na minha opinião, acho que é uma atitude que merece ser aplaudida, porque, diferente do que se faz neste Brasil, do que se fez, por exemplo, na Petrobras - as pessoas entravam em qualquer edital, ganhavam o contrato, depois faziam um aditivo que dava ensejo às maracutaias e resolviam o problema. Ora, se os transportadores se acham sem condições de cumprir as exigências que o edital estabelecia, correta está sua posição de não ter participado; corretíssima. O errado seria se eles entrassem numa licitação, para depois não cumprir com suas obrigações - essa é a realidade pura e simples. Que há, indiscutivelmente, um grande gargalo a ser resolvido no transporte coletivo de Porto Alegre, não há dúvida nenhuma quanto a isso. Nós, da tribuna, inúmeras vezes já dissemos que se pensar em equacionar o processo do transporte coletivo na Cidade, sem alterar as regras do jogo, no que diz respeito ao custeio efetivo do transporte realizado, sem reexaminar, afora pela concessão de que os benefícios são oferecidos aos cidadãos em geral, inclusive aos nossos brigadianos, como há poucos dias decidimos aqui, enquanto isso não for decidido, toda a discussão vai dar nessa polêmica que estava ocorrendo. Agora, o Prefeito anuncia que no futuro, com muita probabilidade, vai fazer a licitação por linha ou por conjunto de linhas. E nós não temos nada a oferecer de reparos a essa posição, a não ser dizer exatamente aquilo que o Ver. Bernardino Vendruscolo, em outras palavras o disse. Vamos aguardar o que vem. Agora, recriminar os atuais permissionários por não terem participado numa licitação com as quais eles entendiam não ser possível honrar o edital que licitava, é algo que nós temos que aplaudir. Aliás, acho que de uma coisa nós vamos ficar liberados: a história de que fazer uma licitação para favorecer os atuais permissionários está desfeita. Se fosse para favorecer, seria favorecido um desses editais. Então, não se diga que existe uma mancomunação entre o licitante e os licitados. Foi feita uma licitação; foi feito um edital, que continha várias situações. Eu não me permito examiná-lo na profundidade devida, porque não tive tempo, nem tive condições de analisar o enorme catatau que é esse edital, mas acredito, se os interessados analisaram e viram que não tinham condições de honrar, não compareceram. Não deve ser uma coisa tão tranquila assim, que ninguém neste País compareceu também. Por isso,  eu quero tranquilamente, com segurança, com firmeza, dizer que não critico os empresários; muito antes pelo contrário, compreendo a sua atitude respeitável, louvável e adequada às circunstâncias.