CORTES DE ÁRVORES EM PORTO ALEGRE

O PLCE nº 013/13 estava conosco há dois anos.

Dois anos!

E eu acho que, em boa parte, sou responsável por essa protelação no seu exame. Quando iniciou a discussão em torno do mesmo, quando ele passou pela discussão preliminar, eu saudei da tribuna o projeto, pelo que considero a sua melhor característica, a sua maior qualidade – isso sob a óptica de legislador. O projeto tem o condão de transformar em lei algo que até hoje foi tratado diretamente pelos decretos, que é um poder exclusivo do Executivo, com o qual, hoje, tenho vínculo, mas, como não somos perenes nesta Casa e nem os Executivos são perenes, precisamos preservar o Estado de Direito Democrático, e aquilo que é colocado na lei pelo legislador, se amanhã, não for bom, a gente tira da lei, se houver o consenso da maioria do Parlamento. Então, sob esse aspecto, o projeto é bom, é muito bom.

Lendo o projeto mais profundamente, eu tive dúvidas muito fortes. A maior – e o Ver. Valter Nagelstein a conhece bem, porque discutimos isso no seu gabinete com o representante da SMAM – era o parágrafo VI do art. 4º do projeto. Gerou-se um bom debate.

O meu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, prolatado no início deste ano, oferece, inclusive, emendas, e buscava suprimir, pura e simplesmente, o parágrafo VI do art. 4º do projeto. As conversações, as discussões, os debates foram progressivamente construindo saídas e alternativas, e, hoje, se o projeto não está inteiramente do meu gosto, eu posso dizer que ele está adequado à média das opiniões da Casa, porque vários Vereadores, contribuíram com emendas. Eu, inclusive, contribuí com uma emenda. Vários outros Vereadores contribuíram com emendas, e, pelo que observo, essas emendas, na sua quase totalidade, foram aprovadas pela Casa. Eu dizia, que, inclusive, as emendas da oposição, as que eu li, não me assustaram, pessoalmente. Por mim eu respondo, não posso responder pelo conjunto da Casa.

Acho que estamos caminhando, para uma bela construção, decorrente de um bom debate, de um bom exame e de um amadurecimento desta discussão. Acho que, de certa maneira, estamos ajudando a se criar, a se inovar em termos de defesa ambiental, de certa forma substituindo o que até hoje foi a base, da discussão, que é a reposição vegetal, pela reposição ambiental, já que uma bela expressão que para nós leigos é de fácil compreensão diz que preservar o meio ambiente não é só plantar árvores, é ir muito além de tudo isso. Eu não sou, por formação, aferrado aos chamados dogmas; acho que toda verdade tem suas várias faces e pode ser objeto de discussão e de entendimento. No caso concreto, acredito que o projeto foi fortemente discutido; teve, inclusive, há poucos dias, uma audiência pública aqui na Casa, numa segunda-feira, quando mais uma vez o projeto foi esmiuçado. E creio, honestamente, que o mesmo tinha todas as condições de ser votado, com o acolhimento das várias contribuições que me foram oferecidas, independente de onde surgiram, pode que sejam da Comissão de Constituição e Justiça, de onde ele saiu com algumas sugestões e colocações que foram agasalhadas pelo Governo, que recuou, e através de uma mensagem retificativa acolheu grande parte das propostas ali colocadas. Nós, mesmos, Vereadores – o Ver. Márcio Bins Ely, eu, o Ver. Bernardino Vendruscolo –, nos entendemos, pois nós três tinhamos emendas sobre o mesmo assunto e conciliamos para ficarmos com uma só, retirando as outras duas, facilitando, assim, o enfoque do assunto. Essas emendas, quero proclamar concretamente, foram por nós – Ver. Márcio Bins Ely, Bernardino Vendruscolo e por vários outros Vereadores - insistentemente batalhadas, porque preservavam os programas do Projeto Minha Casa, Minha Vida, que anda muito devagar em Porto Alegre e que nós não queremos oferecer nenhuma outra razão para que ande mais devagar ainda. Não é esta Câmara que cria problemas para o andamento desses projetos; se não andam com a rapidez que todos nós desejamos, não é culpa da Câmara, que toda vez que é convocada para deliberar sobre assuntos que são colocados como do interesse do Programa Minha Casa, Minha Vida dá respostas positivas.

Por isso, manifesto aqui a minha posição de forma transparente, clara, como é do meu feitio, e digo que fui preparado para votar tranquilamente concertando as posições, que, juntamente com vários outros Vereadores com os quais combinamos aqui na Casa, para oferecer a Porto Alegre esse instrumento pelo qual a Secretaria de Meio Ambiente será fortalecida. Ela, a Secretaria do Meio Ambiente, irá dispor do resultado do seu trabalho e desenvolver uma política de proteção ao meio ambiente, que, repito, não é só plantando árvores, é protegendo, efetivamente, o meio ambiente que assim se procede.